“A concessão da nacionalidade portuguesa deve ser efetuada em processos que fiquem adstritos, exclusivamente, à fiscalização e ao controlo efetivo (formal e substancial) da legalidade por parte do Estado Português, através das Conservatórias”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), Arménio Maximino, em conferência de imprensa, no Porto.
Em causa estão alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que se encontram em investigação, nomeadamente do multimilionário russo Roman Abramovich.
Para o dirigente sindical, se fossem cumpridos os “tais princípios” por parte do Estado português o problema da “mercantilização da nacionalidade portuguesa nunca teria existido”, nem se tinha colocado o país “numa situação de verdadeira vulnerabilidade, com a sua imagem e prestígio externos seriamente atingidos”.
“Entendemos ser necessário efetuar a recuperação da dignidade do país e da sua imagem internacional, acabando, de forma célere, eficaz e rigorosa, com qualquer veleidade de mercantilização da nossa nacionalidade -, note-se que em Espanha efetuou-se, igualmente, um gesto de reparação histórica a descendentes de judeus sefarditas que não originou esta lamentável situação”, disse.
A nacionalidade portuguesa é “vendida” em sites da Internet um “pouco por todo o mundo”, alerta o presidente do STRN.
“A nacionalidade portuguesa não é uma mercadoria que se possa transacionar, pelo que a sua concessão deve afastar-se do seu aspeto económico, da mera atribuição de um passaporte europeu, com tudo o que isso significa”, afirmou.
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