Concessionárias têm que comprar casinos satélite até ao final do contrato

por Filipa Rodrigues

Os casinos-satélite têm que ser adquiridos pelas operadoras de jogo no fim da concessão. É o que consta nos contratos assinados pelas concessionárias em 2002. A informação foi hoje confirmada pelo presidente da comissão especializada da Assembleia Legislativa que está a discutir a proposta de lei do novo regime jurídico dos jogos de fortuna ou azar, que hoje voltou a contar com a presença de oito deputados que não fazem parte da comissão, nomeadamente Angela Leong e Pereira Coutinho

Concessionárias terão que comprar os casinos satélite no final das concessões. No final da reunião, Chan Chak Mo admitiu que a questão em torno dos casinos satélite voltou a dominar a agenda dos deputados, que se mostraram preocupados quanto ao futuro dos trabalhadores destes estabelecimentos caso haja uma falência. Questionado sobre as responsabilidades do Governo e das operadoras em relação aos casinos satélite, Chan Chak Mo assinalou que nos contratos assinados em 2002 já estava previsto que as concessionárias tinham de ser os titulares de propriedade dos imóveis onde estão actualmente os casinos-satélite.

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“Nos últimos 20 anos, as concessionárias não fizeram isso, ou seja, não adquiriram esses imóveis. Agora não vamos imputar a responsabilidade em ninguém. O essencial é que o Governo pretende dar três anos para as concessionárias remediarem a situação”, disse o presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. 

No entender de Chan Chak Mo, as operadoras de jogo tinham até 26 de Junho deste ano para regularizar a situação dos casinos-satélite, nomeadamente a aquisição de imóveis onde estivessem casinos e equipamentos de jogo.

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