Um tribunal sul-africano considerou, ontem, ilegal, a liberdade condicional concedida, em Setembro, ao ex-Presidente Jacob Zuma por motivos médicos, e decidiu que o ex-Chefe de Estado deve voltar à prisão e cumprir o resto da pena.
A decisão, passível de recurso, foi emitida pelo Tribunal Superior de Gauteng Norte, com sede na cidade de Pretória.
“Declara-se que o tempo que esteve fora da prisão em liberdade condicional médica não deverá contar para o cumprimento da sentença de 15 meses imposta pelo Tribunal Constitucional”, pode ler-se no veredicto, citado pela agência EFE.
O juiz Elias Matojane considerou que a decisão do comissário nacional dos Serviços Penitenciários, Arthur Fraser, que já tinha reconhecido publicamente que a medida não tinha sido recomendada pelos médicos, foi um “exercício ilegal de poder público que prejudica” as ordens do Supremo Tribunal sul-africano.
A decisão de ontem surge na sequência de uma denúncia contra a libertação de Zuma feita pelo principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), e outras instituições, como a organização da sociedade civil AfriForum , junto da Justiça sul-africana.
Numa sessão em Novembro, o principal argumento contra a liberdade condicional médica foi que não estava cumprido qualquer dos requisitos previstos para este direito especial, nomeadamente o recluso estar em situação terminal ou incapacitado.
Zuma, 79 anos, entregou-se à Justiça em 7 de Julho para cumprir uma condenação por desrespeito ao Tribunal, ao recusar repetidamente responder as notificações que lhe exigiam o testemunho em investigações de corrupção.
O ex-Presidente foi considerado culpado por não obedecer à ordem do Tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.
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