O saldo do Fundo Petrolífero (FP) de Timor-Leste, principal fonte da despesa pública, poderá cair 40% até final de 2026, devido ao esgotamento de receitas petrolíferas e dos levantamentos excessivos “incomportáveis” para o Orçamento Geral do Estado (OGE).
As projeções, que assentam em contas do próprio Governo timorense, são destacadas no relatório de análise da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 preparado pela Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional, a que a Lusa teve acesso.
Assim, destaca o relatório, que vai ser lido no arranque da quinta-feira do debate na generalidade da proposta de OGE, o saldo previsto do FP deverá cair de 18.323,8 milhões de dólares (16,27 mil milhões de euros) no final deste ano para cerca de 11 mil milhões (9,76 mil milhões de euros) no final de 2026.
“As projeções governamentais, que não têm em conta a inflação nem quaisquer outras varáveis macroeconómicas, apontam para que até final de 2026 o saldo da riqueza acumulada do Fundo Petrolífero se reduza até US $11,1 milhões de dólares, em resultado do esgotamento das receitas associadas à exploração petrolífera já em 2024 e dos levantamentos excessivos incomportáveis dos anos anteriores, a superarem em muito entradas de receitas”, refere o relatório.
Segundo as projeções, o Governo deverá retirar do FP cerca de 9,25 mil milhões de dólares (8,2 mil milhões de euros) entre o início de 2022 e o final de 2026, com o FP a registar nesse período receitas previstas totais de apenas 1.987 milhões de dólares (1,76 mil milhões de euros).
“Com base na sua própria análise de sustentabilidade fiscal, o Governo estima que o declínio do FP continue a ocorrer nos anos subsequentes a 2026 até se esgotar no ano 2034 ou, no máximo, em 2039, se novas receitas petrolíferas não surgirem, entretanto, e a política fiscal se mantiver inalterada”, sublinha.
As contas poderão ser alteradas ainda mais negativamente, nota a comissão, pelo facto de ser necessário corrigir de 40 para 700 milhões de dólares as potenciais perdas atribuídas às imparidades imputadas ao empréstimo à Timor Gap, a petrolífera nacional, para compra de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise, no Mar de Timor.
Recorde-se que uma das questões que causou polémica na proposta do OGE para 2022 foi a referência a uma decisão da Timor Gap, de depreciar a sua participação no projeto Greater Sunrise, de 673 milhões de dólares (594 milhões de euros) para zero, no final de 2020.
A questão suscitou várias perguntas de deputados tanto das bancadas do Governo como da oposição, durante os debates e audições públicas das comissões especializadas antes do debate na generalidade.
Apesar de a operação ser já atribuída a uma decisão de 2020 da Timor Gap, o fundamento da decisão não foi tornado público pela petrolífera, que ainda não apresentou o relatório anual do ano passado.
Os livros orçamentais referentes a 2022, agora no parlamento, citam como fonte da informação as “demonstrações financeiras auditadas” da petrolífera referentes ao ano fiscal de 2020, “fornecidas ao Gabinete de Política e Gestão do Fundo Petrolífero (GPGFP) em 29 de setembro de 2021”.
Naqueles livros, o Governo explica que, segundo as notas nessas demonstrações financeiras consolidadas, “a perda por imparidade foi desencadeada pela incerteza sobre o regime fiscal e regulamentar do Regime Especial do Greater Sunrise”.
A decisão foi também condicionada pela “incerteza sobre o conceito de desenvolvimento dos parceiros da ‘joint venture’, revisões das previsões de preços de petróleo e gás de médio e longo prazo e os efeitos esperados do ambiente macroeconómico, da pandemia da covid-19 e dos fundamentos de oferta e procura do mercado de energia”, indica.
Questionado sobre o impacto da decisão nas contas do Estado, Rui Gomes disse à Lusa que a depreciação não foi decisão do Governo.
“Foi uma decisão dos auditores da Timor Gap que consideraram que existiam incertezas sobre a rentabilização do projeto Greater Sunrise. Tendo em conta que nas contas da Timor Gap o ativo foi depreciado, os auditores do Fundo Petrolífero foram também obrigados a depreciar o valor do empréstimo do Fundo à Timor Gap para não existir uma contradição entre os relatórios”, explica.
“Isto não significa que o rendimento não se venha a realizar, significa que existe alguma incerteza à volta do projeto Greater Sunrise, pelo que contabilisticamente os auditores consideraram que não havia garantias suficientes para manter a avaliação do ativo”, disse.
No seu relatório, a comissão C alude à entrevista dada à Lusa, considerando que a explicação de Rui Gomes, “é totalmente infundada, atendendo a que o Estado é o único acionista daquela empresa e, como tal, tem assento do Conselho de Administração e 100% da responsabilidade em qualquer decisão que seja tomada pela Timor Gap”.
E nota que no Livro 1 que acompanha a proposta de lei do OGE para 2022, o próprio Governo “alerta para a possibilidade de novas responsabilidades contingentes do Estado poderem levar a mais perdas no futuro”.
O relatório nota que desde a sua criação o FP recebeu receitas petrolíferas de 23,4 mil milhões de dólares, a que se somam 8,4 mil milhões de dólares em retornos dos seus investimentos, tendo o Governo levantado 13,3 mil milhões de dólares para financiar as despesas do Estado.
