O Orçamento de 2022 para Macau foi ontem aprovado na generalidade. Contudo, em declarações ao PLATAFORMA, novos deputados põem o Governo em causa – por não ter acionado medidas suficientes contra a crise, nem ter plano para revitalizar a economia. Ron Lam projeta mesmo a quebra de popularidade do Executivo de Ho Iat Seng: “Caso não haja grandes mudanças, receio que a confiança da população nesta equipa seja gravemente afetada”. Já depois destas declarações, o deputado ameaçou ontem na Assembleia votar contra o Orçamento – a não ser alguma coisa mude no debate da especialidade.
Lo Cho In é a única mulher entre os novos membros da Assembleia. A deputada foi a segunda candidata da lista da União de Macau-Guangdong. Sobre as Linhas de Ação Governativa 2022, diz estar preocupada com o impacto da pandemia nos dois últimos anos e a consequente recessão económica. A deputada salienta que a situação económica afeta todas as áreas da cidade, bem como residentes e famílias, especialmente os mais carenciados. Como tal, está focada em desenvolver medidas de auxílio financeiro que possam ajudar a sociedade a revitalizar a economia e a criar um futuro melhor.
Lo Cho In: Segundo o feedback de vários residentes, os apoios não têm chegado a toda a população
O Governo lançou oito medidas de auxílio a pequenas e médias empresas, incluindo a bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas (PME), alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros para as PME e o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros são três das decisões tomadas pelas autoridades. Logo na primeira semana, a Direção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico recebeu centenas de candidaturas. No entanto, Lo Choi In afirma que, “segundo o feedback de vários residentes, os apoios não têm chegado a toda a população”.
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Tanto proprietários de pequenas e médias empresas, como membros de grupos desfavorecidos (pessoas portadoras de deficiência e idosos), “podem não estar abrangidos”, lamenta. “Muitas vidas foram gravemente afetadas, espero que o Governo seja mais meticuloso e crie medidas que alarguem o espectro de pessoas beneficiadas”, acrescenta. De acordo com a deputada, a incerteza causada pela pandemia cria a necessidade de medidas a curto prazo, para a população e para o mercado. “Temos promovido o uso dos cartões de consumo eletrónicos, que auxiliam a população, mas também estimulam o consumo e circulação interna no mercado, que por sua vez impulsiona a rede de oferta de várias indústrias. Apesar de as medidas não terem um impacto prolongado, dão algum sentimento de justiça social e, numa altura em que a economia está em baixo, estes benefícios sociais minimizam conflitos”, sublinha.
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Também recentemente eleito, Lei Leong Wong partilha as preocupações com o bem-estar da população e reforma da administração pública. A seu ver, o orçamento que o Governo apresentou à Assembleia Legislativa revela que várias medidas de assistência social serão constantes ao longo do próximo ano. Contudo, devido a uma quebra nas receitas públicas – que não estava prevista no orçamento -, este será o segundo ano em que não é adicionado capital ao regime de previdência central, que é motivo de preocupação entre os mais idosos. “Gostaria que o Governo criasse um sistema semelhante ao Community Care Fund – fundo comunitário utilizado em Hong Kong -, caso a receita fiscal não seja suficiente para ser adicionada ao regime de previdência central. Pode também ser criado um mecanismo de segurança que priorize a proteção da vida após a aposentação destes residentes”, indica.
Lei Leong Wong foi o terceiro candidato a ser eleito pela lista da Associação Cidadãos Unidos de Macau. Aos 35 anos de idade, é também o mais novo nas fileiras da atual Assembleia. Para si, a escolha correta versa sempre na “aplicação adequada do erário público”, porém, até ao momento, o Governo ainda não esclareceu quais os critérios para definir o “apoio certo”. O deputado espera a apresentação de um plano claro, principalmente tendo em conta a situação atual, existindo medidas que podem ser implementadas no imediato. No entanto, tem consciência de que as medidas de auxílio económico são uma solução temporária, que não resolvem o problema de fundo, sendo necessário adotar um sistema sólido que ajude mais a longo prazo. “O Community Care Fund, por exemplo, não distribui o dinheiro sem lógica. É preciso reforçar a ideia de que o Community Care Fund não é um sistema de auxílio universal, é um serviço para os mais desfavorecidos, com menos rendimentos, e serve de proteção adicional quando os outros auxílios não estão disponíveis”, comenta.
O início de uma epidemia não significa que se deve encerrar as fronteiras imediatamente. Se estiverem fechadas, significa uma suspensão das nossas fontes económicas e de todas as indústrias
O deputado afirma que a primeira onda da pandemia em Macau foi suficiente para compreender a importância de um funcionamento regular da fronteira para a economia da cidade. Por isso, irá prestar especial atenção ao planeamento das medidas antiepidémicas. “O início de uma epidemia não significa que se deve encerrar as fronteiras imediatamente. Se estiverem fechadas, significa uma suspensão das nossas fontes económicas e de todas as indústrias. A longo prazo, os governos de ambas as regiões devem procurar uma uniformização das normas de combate à epidemia. Falamos muitas vezes da normalização das medidas, ou seja, esta pandemia continuará a afetar-nos num futuro próximo, a única solução é trabalhar em conjunto. Quando um caso é detetado, em vez de fecharmos logo a fronteira, podemos implementar medidas regionais de prevenção e controlo de contágio que melhor protejam a economia”, enfatiza.
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Ron Lam, também eleito pela primeira vez, concorda que durante a pandemia a necessidade da população em contar com medidas de auxílio financeiro aumentou. Nessa ótica, não se surpreende com a contínua implementação de mecanismos semelhantes aos cartões de consumo durante o próximo ano. O deputado refere ainda que, apesar do grande impacto económico e do atual défice, o Governo não parece estar empenhado em criar novas fontes de receita e reduzir custos.
Para exemplificar, aponta a falta de empenho no regime de previdência central este ano e sinaliza falhas no “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico”, pois 100 mil beneficiários não se encontram em Macau. “Continuamos a injetar dinheiro neste plano, até se envia para o estrangeiro. Os residentes que se encontram fora da cidade por um longo período de tempo devem continuar a receber este benefício? É uma questão que o Governo nem sequer discutiu. São 10 mil patacas por ano oferecidas a mais de 100 mil pessoas, estamos a falar de mais de mil milhões de patacas”, critica. “De acordo com os dados disponíveis, existem cerca de 50 mil idosos elegíveis para os benefícios do regime de previdência central. Antecipadamente, cada um receberia cerca de 7.000 patacas – um custo de 400 milhões de patacas. Em algumas áreas existe capital, basta que o Governo tenha coragem para fazer alguns ajustes”, remata.
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Existem cerca de 50 mil idosos elegíveis para os seus benefícios do regime de previdência central antecipadamente; cada um receberia cerca de 7.000 patacas – um custo de 400 milhões de patacas
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Porém, o deputado não deixa de salientar a importância de lidar com os problemas antigos de Macau. Com a entrada do atual Governo no seu terceiro ano de atividade, tendo a situação epidémica estabilizado, o deputado entende que é preciso resolver questões como o metro ligeiro, políticas de transporte, habitação, projetos de controlo de cheias, políticas de recursos humanos, entre outros. Ron Lam admite que as promessas do Governo, em temas como a diversificação da economia, emprego e indústrias, foram da “boca para fora”. “Neste terceiro ano de atividade, o Governo precisa de deixar a sua marca, ou seja, caso não haja grandes mudanças, receio que a confiança da população nesta equipa seja gravemente afetada, dificultando ainda mais qualquer alteração nos restantes dois a três anos no poder e acumulando os problemas ignorados até agora.”
