Câmara conclui PEC, que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400

Câmara conclui PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400

Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e de Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (9) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, proposta que dá calote em dívidas judiciais da União.

A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.

O texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a 172, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na Constituição, 308. Os deputados rejeitaram propostas de supressão de dispositivos da PEC no segundo turno. A medida segue para análise do Senado, onde deve encontrar mais dificuldades, segundo avaliação do próprio Bolsonaro.

Apesar de perder apoio na bancada do oposicionista PDT entre o primeiro e o segundo turnos, o governo e o presidente da Câmara conseguiram ampliar a base de apoio à PEC nesta terça.

Entre outras estratégias, patrocinaram uma operação que envolveu distribuição de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares nas últimas duas semanas. Para isso, foram usadas as emendas do relator do Orçamento, cuja distribuição atende apenas a critérios políticos e que foram suspensas nesta terça pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Essas emendas são controladas e distribuídas na Câmara por Lira, com aval da ala política do governo Bolsonaro.

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