A solução para os problemas do País - Plataforma Media

A solução para os problemas do País

Os impactos da epidemia continuam a marcar a situação económica e social e conduziram ao agravamento de muitos dos problemas já existentes, que exigem respostas concretas no reforço dos apoios sociais, mas também de reforço do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, entre outros. Problemas que revelam a necessidade de utilizar todas as possibilidades e instrumentos de que o Orçamento do Estado para 2021 dispõe, bem como de concretizar outras medidas que vão para além das questões orçamentais e que o Governo PS insiste em não avançar.

Muitas medidas que constam do Orçamento do Estado para 2021 resultaram da proposta e intervenção do PCP e tiveram já tradução direta na vida dos trabalhadores e do povo, nomeadamente nos cerca de 300 mil trabalhadores em lay-off que passaram a receber os salários a 100%; em um milhão e novecentos mil pensionistas com aumentos de pensões; nas 230 mil pessoas abrangidas pelos apoios dirigidos aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes, pessoas sem proteção social e abrangidas por prorrogação automática de prestações de desemprego; ou nas cerca de 19000 crianças abrangidas pela gratuitidade das creches.

Medidas que contrastam com as opções de manutenção do corte dos salários dos trabalhadores em lay-off, enquanto atribuíam benefícios às grandes empresas como constavam no Orçamento Suplementar, e que justificaram o voto contra do PCP no Orçamento Suplementar.

Os primeiros meses da execução orçamental, deixaram claro que o Governo não está a utilizar toda a capacidade orçamental que tem para dar resposta aos problemas nacionais e que está a limitar a execução do Orçamento. Por exemplo os subsídios extraordinários de risco para os trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais continuam a deixar de fora muito profissionais a quem deviam ser aplicados; as contratações de pessoal nas várias áreas em que estão previstas (saúde, educação, forças e serviços de segurança, justiça, proteção civil) não foram concretizadas nos prazos e nos números de admissões previstos; os investimentos nos cuidados de saúde primários e nos hospitais tardam em ser concretizados e continuam enredados na teia de autorizações e despachos do ministério das finanças; o fim da discriminação das MPME no acesso aos apoios continua por concretizar; e a execução dos apoios previstos especificamente para o sector da cultura continua a excluir uma grande maioria dos trabalhadores do sector.

Foi importante a aprovação das medidas, mas agora é preciso que sejam efetivamente concretizadas. Há quem ande entretido a suscitar a discussão sobre o Orçamento de Estado para 2022, quando o que importa no atual momento é dar concretização às medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2021.  

O Governo ao não concretizar o Orçamento que tem à sua disposição, opta por deixar sem resposta problemas económicos e sociais que diariamente afligem a vida de milhões de trabalhadores, de MPME, de reformados, de jovens, de pessoas com deficiência, utentes dos serviços públicos e outras camadas da população, subalternizando uma vez mais o interesse nacional,  às metas orçamentais e outras imposições da União Europeia e aos interesses dos grupos económicos.

A resposta aos graves problemas nacionais não depende apenas do Orçamento do Estado e vai muito além dele no conjunto de medidas que têm de ser consideradas, mas o Orçamento é um instrumento relevante para essa resposta que deve ser dada.

Face a esta realidade, o PCP intervirá em defesa de soluções concretas que deem resposta aos graves problemas nacionais e às dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, seja pela exigência de concretização das medidas inscritas no Orçamento, seja de outras propostas e opções igualmente necessárias face à gravidade da situação nacional, sabendo que a solução aos problemas estruturais passa por outra política, a política alternativa patriótica e de esquerda, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, bem como dos seus rendimentos; na promoção da produção nacional e no controlo público de setores estratégicos da economia; no reforço dos serviços públicos e na defesa das funções sociais do Estado; numa efetiva justiça e na afirmação da independência e soberanias nacionais.

*Deputada do Partido Comunista Português (PCP)

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