Juíza brasileira quer ouvir PGR sobre acusações contra ministro do Ambiente

Juíza brasileira quer ouvir PGR sobre acusações contra ministro do Ambiente

Uma juíza do Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a abertura de um inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, alvo de denúncias de “gravidade incontestável”

Em causa está a denúncia feita este mês pelo agora ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou o ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles, de atuar de forma explícita a favor de madeireiros, na sequência na maior apreensão de madeira da história na Amazónia, durante a operação Handroanthus, no início do ano.

A decisão, ditada na terça-feira pela juíza Cármen Lúcia, indicou não existir espaço para um ato arbitrário da PGR, que deverá justificar de forma fundamentada a decisão de aprovar ou abortar a investigação.

“Vindo a esta relatoria uma notícia-crime de gravidade incontestável e (…) de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República”, de acordo com a decisão, a que o jornal O Globo teve acesso.

“Na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, esta relatoria não poderá deixar de atender o que for concluído pelo órgão acusador. Como parece certo também que o Ministério Público não abdicará do seu dever de analisar e concluir, fundamentada e objetivamente, sobre o procedimento a ser adotado quanto a esta notícia-crime”, acrescentou o texto.

Alexandre Saraiva, afastado do cargo depois de ter acusado o ministro de ilegalidades, disse que, em 18 anos de Polícia Federal, nunca havia presenciado algo assim.

O ex-chefe da polícia indicou que Salles foi à área onde a madeira está apreendida e chegou a fazer críticas à operação e, alegadamente, obstruiu e dificultou “a ação de fiscalização do Governo em questões ambientais” e utilizou a posição para agir em favor de interesses privados.

Nesse sentido, Saraiva pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar o ministro por interferência na fiscalização dos crimes ambientais na região amazónica, relacionados com o abate ilegal de árvores.

Saraiva acionou o STF porque, na qualidade de ministro, Salles tem foro privilegiado, um direito dado no Brasil a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que não sejam julgadas pela justiça comum (primeira instância), como acontece normalmente nos processos judiciais.

Alexandre Saraiva denunciou ainda que fiscalizações e punições por delitos ambientais, aplicadas por órgãos governamentais, deixaram de acontecer nos últimos dois anos, período que coincide com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência do Brasil, em janeiro de 2019.

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