Uma juíza do Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a abertura de um inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, alvo de denúncias de “gravidade incontestável”
Em causa está a denúncia feita este mês pelo agora ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou o ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles, de atuar de forma explícita a favor de madeireiros, na sequência na maior apreensão de madeira da história na Amazónia, durante a operação Handroanthus, no início do ano.
A decisão, ditada na terça-feira pela juíza Cármen Lúcia, indicou não existir espaço para um ato arbitrário da PGR, que deverá justificar de forma fundamentada a decisão de aprovar ou abortar a investigação.
“Vindo a esta relatoria uma notícia-crime de gravidade incontestável e (…) de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República”, de acordo com a decisão, a que o jornal O Globo teve acesso.
“Na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, esta relatoria não poderá deixar de atender o que for concluído pelo órgão acusador. Como parece certo também que o Ministério Público não abdicará do seu dever de analisar e concluir, fundamentada e objetivamente, sobre o procedimento a ser adotado quanto a esta notícia-crime”, acrescentou o texto.
Alexandre Saraiva, afastado do cargo depois de ter acusado o ministro de ilegalidades, disse que, em 18 anos de Polícia Federal, nunca havia presenciado algo assim.
O ex-chefe da polícia indicou que Salles foi à área onde a madeira está apreendida e chegou a fazer críticas à operação e, alegadamente, obstruiu e dificultou “a ação de fiscalização do Governo em questões ambientais” e utilizou a posição para agir em favor de interesses privados.
Nesse sentido, Saraiva pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar o ministro por interferência na fiscalização dos crimes ambientais na região amazónica, relacionados com o abate ilegal de árvores.
Saraiva acionou o STF porque, na qualidade de ministro, Salles tem foro privilegiado, um direito dado no Brasil a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que não sejam julgadas pela justiça comum (primeira instância), como acontece normalmente nos processos judiciais.
Alexandre Saraiva denunciou ainda que fiscalizações e punições por delitos ambientais, aplicadas por órgãos governamentais, deixaram de acontecer nos últimos dois anos, período que coincide com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência do Brasil, em janeiro de 2019.
