Longe dos holofotes mediáticos por razões compreensíveis, dado que os problemas relacionados com a pandemia estão no centro das preocupações de todos, o Parlamento Português debateu esta semana a participação de Portugal no mecanismo criado no âmbito da política de segurança e defesa da União Europeia designado por Cooperação Estruturada Permanente que visa a criação de um exército comum na União Europeia e o reforço da sua capacidade militar enquanto pilar europeu da NATO.
A ideia amplamente difundida de que a União Europeia é um modelo de paz e que tem sido essencial para a defesa da paz no continente Europeu não passa de uma falsidade. Bastaria lembrar o sinistro papel da União Europeia na guerra que forçou o desmembramento da Jugoslávia em 1999 para demonstrar com toda a clareza que o dito projeto europeu não hesita em usar a força militar quando se trata de impor à “lei da bala” os interesses das grandes potências da NATO e da União Europeia.
E mais recentemente, foram os mesmos Estado Unidos e os seus fiéis aliados do “pilar europeu” que exportaram pela força das armas o seu conceito de democracia ao Iraque, que semearam o mais absoluto caos na Líbia e que lançaram a guerra contra a Síria, promovendo, armando e financiando criminosos grupos terroristas responsáveis pelos maiores crimes e atrocidades contra as populações locais.
Os resultados são indesmentíveis. Centenas de milhares de mortos, uma inaudita destruição, miséria e fome, uma crise humanitária nas fronteiras da Europa, com milhares de refugiados e um número incontável de seres humanos a encontrar a morte nas águas do Mediterrâneo.
A NATO e a União Europeia não são organizações que promovam a paz no mundo. São instrumentos de domínio imperial dos Estados Unidos, do Reino Unido e dos Estados mais poderosos da União Europeia. A Cooperação Estruturada Permanente constitui uma afirmação sem precedentes de militarização e de reforço do caráter belicista desta organização que estão nas antípodas da defesa da Paz e da resolução pacífica dos conflitos.
Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho das suas forças e quanto ao desenvolvimento e aquisição dos seus equipamentos militares que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potencias europeias que determinam as opções em que deve assentar essa cooperação.
Opções que deveriam ser soberanas, sobre os investimentos a realizar na modernização das Forças Armadas Portuguesas tendo em conta a prossecução dos interesses nacionais e as necessidades decorrentes da Defesa Nacional de Portugal, passam a estar subordinados, cada vez mais, a imposições que são alheias aos interesses e necessidades do nosso país e do nosso povo.
Num quadro em que escasseiam os recursos, humanos e materiais, para as missões constitucionais que as Forças Armadas devem desempenhar, a criação do exército comum europeu irá alocar recursos nacionais em função de propósitos que nos são estranhos em vez de os aplicar de modo a dotar as nossas Forças Armadas com a capacidade necessária para a multiplicidade de respostas que têm de dar em função das nossas próprias necessidades.
Portugal não deveria aceitar que o reequipamento das nossas Forças Armadas seja sacrificado pelas prioridades de investimento intrínsecas às capacidades requeridas pelas operações decididas no âmbito da CEP.
Para o Estado Português, é essencial preservar a liberdade de decisão sobre as prioridades de empenhamento de recursos financeiros em programas que temporalmente se podem estender por muitos anos, como a construção e entrada ao serviço dos navios de patrulhamento oceânico ou a aquisição e entrada ao serviço de meios aéreos para capacitar o Estado a dar combate aos incêndios ou a garantir condições de busca e salvamento.
A política de Defesa Nacional e os investimentos a realizar no âmbito da nossa programação militar devem ser determinados pelos interesses nacionais e não por outros interesses que nada têm a ver com os interesses do povo e do país.
*deputado do Partido Comunista Português
