As propostas, que deverão ser debatidas em plenário no próximo dia 21 de maio, incluem a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento e a regulação do alojamento permanente de animais em varandas ou espaços considerados exíguos.
Em declarações aos jornalistas, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, sublinhou que estas medidas respondem a práticas que continuam a ser frequentes em Portugal. “As chamadas coleiras de choque ou de picos proliferam no mercado, sobretudo online, sem regulamentação adequada que salvaguarde a saúde e o bem-estar dos animais”, afirmou.
A deputada defendeu ainda que é urgente pôr termo a situações em que animais de companhia passam “uma vida inteira acorrentados ou confinados a varandas e espaços reduzidos”, muitas vezes expostos a condições meteorológicas extremas e a contextos de insalubridade.
O Plano Nacional de Desacorrentamento proposto prevê uma atuação coordenada do Governo com as autarquias locais, incluindo soluções para alojamento adequado, apoios financeiros para famílias em situação de vulnerabilidade social e económica, bem como campanhas de informação e sensibilização sobre a detenção responsável de animais.
Leia mais: Espanha endurece leis para proteger animais. Cães só podem estar sozinhos 24 horas
O PAN recorda que o Parlamento Europeu aprovou recentemente legislação destinada a reforçar a proteção de animais de companhia na União Europeia, num contexto em que cerca de 44% dos cidadãos europeus têm pelo menos um animal doméstico.
Um parecer da Ordem dos Médicos Veterinários sustenta que a detenção permanente de animais acorrentados pode provocar lesões físicas, sofrimento emocional e alterações comportamentais significativas. Segundo Inês de Sousa Real, “cães calmos e sociáveis podem tornar-se ansiosos, infelizes e até agressivos quando sujeitos a este tipo de condições”.
Com estas iniciativas, o PAN pretende alinhar a legislação nacional com padrões mais exigentes de bem-estar animal e travar práticas que considera incompatíveis com uma relação responsável entre pessoas e animais de companhia.
