O Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, reuniu-se na terça-feira (12) com uma delegação da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tendo ambas as partes trocado opiniões sobre o reforço da construção do Estado de Direito em Macau e a intensificação da articulação de regras e da ligação de mecanismos entre Macau e Hengqin.
Cheong Weng Chon saudou a visita da delegação da Comissão da Lei Básica de Macau, liderada pelo vice-director Lei Jianbin, à Assembleia Legislativa, destacando que, nos termos da Lei Básica de Macau, as leis produzidas pelo parlamento local devem ser comunicadas para registo ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Este processo tem decorrido “de forma fluida e bem-sucedida”, acrescentando que poderá, no futuro, ser explorada a optimização do mecanismo de registo e verificação legislativa, segundo o responsável.
O presidente da Assembleia Legislativa afirmou ainda que, com o objetivo de promover uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional e concretizar com qualidade a segunda fase da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a Região Administrativa Especial de Macau está a impulsionar a articulação de regras e a ligação de mecanismos entre as duas regiões.
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Cheong Weng Chon garantiu que a Assembleia Legislativa irá contribuir ativamente para esse processo. Por sua vez, o vice-diretor da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Jianbin, agradeceu a recepção da Assembleia Legislativa e manifestou a disponibilidade da comissão para reforçar a cooperação com o órgão legislativo de Macau.
Lei Jianbin sublinhou ainda a intenção de trabalhar no aperfeiçoamento do sistema de registo e verificação das leis e no fortalecimento da articulação de regras e mecanismos entre Macau e Hengqin.
Participaram também na reunião a segunda-secretária da Mesa da Assembleia Legislativa, Lei Cheng I, a presidente da 1.ª Comissão Permanente, Wong Kit Cheng, o presidente da 3.ª Comissão Permanente, Leong Sun Iok, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, Ma Chi Seng, bem como os membros da Comissão da Lei Básica de Macau Lei Wun Kong e Chen Duanhong.
