O Parlamento aprovou, ontem, por unanimidade, a Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre o Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para a Construção da Refinaria de Cabinda.
O diploma, que não teve necessidade de passar pelas comissões de especialidade, foi aprovado com 163 votos e deve entrar em vigor dentro de 180 dias.O ministro dos Petróleos e Recursos Minerais, Diamantino de Azevedo, que apresentou o diploma, adiantou que o projecto visa a construção e operacionalização de uma estrutura com capacidade de conversão de 60 mil barris de petróleo por dia, na comuna de Malembo, província de Cabinda.
Diamantino de Azevedo explicou que a construção da refinaria acontecerá em três fases. Na primeira, disse, serão processados 30 mil barril de petróleo por dia, para a produção de gasóleo e Jet (combustível para aviões). Na segunda fase, serão processados 70 mil barris e produzidos gasóleo, gasolina e LPG.O ministro informou que, na terceira fase, será adicionada a unidade de processamento de gril e de parqueamento, para permitir a transformação do petróleo bruto em gasóleo e gasolina.
Para fabricação e montagem dos equipamentos de refinação, informou, estima-se um investimento inicial de 650 milhões de dólares. O investimento poderá chegar a 900 milhões de dólares, com a construção e melhoria de infra-estruturas, via de acesso, estradas, reforço de pontes, reparação e suporte à actividade de refinação, acrescentou.
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