PSD questiona Governo sobre situação do novo CIT de Almoçageme -

PSD questiona Governo sobre situação do novo CIT de Almoçageme

CIT de Almoçageme tinha previsão para entrar em funcionamento na primeira metade de 2019

O principal partido da oposição em Portugal, o PSD, questionou esta quinta-feira o governo sobre o processo de construção do Centro de Instalação Temporária de Almoçageme, cujas obras se iniciaram em 2011 e, supostamente, seria para inaugurar no ano passado.

De acordo com o comunicado do PSD, neste momento “Portugal conta atualmente com apenas um CIT, o Centro de Instalação Temporária do Porto, também conhecido como Unidade Habitacional de Santo António do Porto (UHSA)”, o que poderá colocar o nosso país em incumprimento com alguns compromissos assumidos.

“Lamentamos o atraso no processo de construção deste Centro que, entretanto, foi alvo de várias vicissitudes legais e administrativas que levaram à suspensão das suas obras. Esta situação decorrente do atraso das obras e da consequente entrada em funcionamento do CIT coloca não só em causa o cumprimento das obrigações e compromissos assumidos por Portugal no âmbito da proteção dos direitos humanos, mas, também, o próprio financiamento da infraestrutura”, lê-se no comunicado, que termina com duas questões.

“Assim, os/as Deputados/as do Partido Social Democrata abaixo-assinados vêm, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, dirigir ao Senhor Ministro da Administração Interna as seguintes questões: Qual é o ponto de situação do novo CIT de Almoçageme?; O Governo tem algum plano de contingência para fazer face a esta situação, enquanto não está concluído o Centro de Instalação Temporária de Almoçageme?”

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