Julian Assange pode apanhar até 175 anos de prisão por ter tornado públicos documentos confidenciais, divulgando como as forças militares dos EUA mataram civis. A audiência de extradição do fundador do WikiLeaks será retomada hoje em Londres
Existem pelo menos oito prisões em Londres. Para acomodar Julian Assange, a justiça britânica escolheu Belmarsh. A instalação de segurança máxima no leste da capital inglesa foi construída para abrigar terroristas e criminosos. As condições dentro de Belmarsh são consideradas duras o suficiente para que a BBC a compare à Baía de Guantánamo.
A cela da prisão de Assange vai ser aberta esta segunda-feira de manhã e o fundador da plataforma WikiLeaks será transferido para o Tribunal Criminal Central de Londres, Old Bailey, onde o seu destino será determinado nas próximas três semanas. O homem de 49 anos será extraditado para os EUA? Lá pode enfrentar uma pena até 175 anos de prisão.
Heike Hänsel, parlamento alemão, o Bundestag, estará presente na audiência de extradição. O vice-líder parlamentar do Partido de Esquerda lamentou um “julgamento com motivação política visando um jornalista investigativo” e a perseguição extraterritorial de um “jornalista em solo europeu que trabalhou como jornalista na Europa”.
Inimigos poderosos
Assange ganhou vários prémios jornalísticos, mas também fez inimigos poderosos. Isso ficou claro em julho de 2017, quando Mike Pompeo chamou o WikiLeaks de “serviço de inteligência hostil não estatal”. Essa declaração foi feita durante a primeira aparição pública de Pompeo como diretor da CIA, pouco mais de um ano antes de se tornar secretário de Estado dos EUA. Jeff Sessions, então procurador-geral do país, afirmou em abril de 2017 que prender Assange era “uma prioridade”.
Assange foi procurado porque, em 2010, a WikiLeaks publicou cerca de meio milhão de documentos confidenciais dos EUA sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão, incluindo documentação crimes de guerra alegadamente cometidos por tropas americanas. Um exemplo é um vídeo intitulado “Assassinato Colateral”, que tornou a plataforma de denuncia famosa durante a noite na primavera de 2010. A filmagem mostrou como civis em Bagdade, incluindo dois jornalistas da Reuters, foram baleados por dois helicópteros Apache com bandeira norte-americana.
Em 2011, a Wikileaks permitiu percepções nada lisonjeiras sobre a política externa dos EUA ao publicar mais de um quarto de milhão de telegramas da embaixada diplomática dos EUA, que também foram confidenciais.
Christian Mihr, diretor da Repórteres Sem Fronteiras da Alemanha (RoG), afirmou estar convencido de que Assange “abriu o caminho para o jornalismo lidar com grandes quantidades de dados hoje”. Mihr disse à Deutsche Welle que Assange, como fundador da WikiLeaks, publicou informações de enorme importância para o público em geral. “É por isso que RoG defende Julian Assange – sem compromisso”, disse Mihr.
Contornando o Estado de Direito
O caso Assange viu uma violação do estado de direito, de acordo com Nils Melzer, o relator especial da ONU sobre Tortura. “Assange não tem o que é normal – mesmo para os piores criminosos de guerra, por exemplo em Haia. Não tem acesso aos seus advogados americanos e, por isso, tem acesso muito limitado aos seus advogados britânicos e quase nenhum acesso aos procedimentos legais”, relembrou Melzer, que também é professor de direito internacional na Universidade de Glasgow. “Essas são violações processuais muito graves, absolutamente desnecessárias e injustificáveis.”
Além disso, o direito de Assange à comunicação privada com os seus advogados foi violada durante sua estada na Embaixada do Equador em Londres. Essa é uma das conclusões de um processo em Madrid, onde o ex-proprietário da empresa de segurança espanhola Undercover Global (UC Global), David Morales, teve que ser julgado. O julgamento estabeleceu que Morales, que foi pago pelo governo do Equador para proteger a embaixada, tinha um segundo empregador dos EUA, em cujo nome ele instalou dispositivos de escuta em toda a embaixada para permitir a espionagem de Assange.
Em meados de agosto, mais de 160 advogados pediram a libertação de Assange numa carta aberta ao primeiro-ministro britânico Boris Johnson.
Este apelo é apenas um numa longa série de petições e cartas abertas. Em julho, 40 associações de jornalistas, incluindo Repórteres sem Fronteiras, a Federação Internacional de Jornalistas e a PEN Internacional, pediram ao governo britânico que libertasse Assange. Anteriormente, mais de 200 médicos de mais de 33 países fizeram a mesma demanda.
Na Alemanha, mais de 130 importantes figuras políticas e culturais assinaram uma petição a pedir a libertação do fundador da plataforma WikiLeaks no início de fevereiro. As assinaturas incluíram um vice-presidente do Bundestag, Wolfgang Kubicki dos democratas livres da oposição, bem como os ex-ministros da Justiça Herta Däubler-Gmelin, Gerhart Baum e Sabine Leutheusser-Schnarrenberger. Sigmar Gabriel, ex-chanceler, também assinou o recurso.
EUA: Assange um hacker, não um jornalista
A estratégia dos EUA é a de acusar Assange não como jornalista, mas como hacker. As 18 acusações podem ser reduzidas a três acusações principais: Assange é acusado de fornecer suporte técnico a Chelsea Manning, que em 2013 foi submetida a corte marcial por fornecer informações à WikiLeaks em violação da Lei de Espionagem; de instigar Manning a fornecer mais material; e de colocar intencionalmente em risco a vida das pessoas publicando os telegramas da embaixada.
A cobrança de solicitar mais material é, no entanto, baseada numa mensagem de messenger que pode ser interpretada de várias maneiras. Os telegramas da embaixada, por sua vez, eram criptografados e o acesso às informações não criptografadas tinha sido compartilhado apenas com alguns jornalistas e meios de comunicação para evitar publicação não editada. A WikiLeaks está a acusar um jornalista investigativo britânico de publicar a senha num livro, proporcionando assim acesso global ao material polémico.
‘EUA querem dar o exemplo’
Mas as ações de Assange não são a única questão no julgamento em Londres, de acordo com Melzer da ONU. “Em primeiro lugar, trata-se dos crimes de seus perseguidores, os países envolvidos: eles estão a contornar as instituições do Estado de Direito, recusando-se a responsabilizar os seus criminosos de guerra e torturadores, e estão a dar um exemplo mundial, segundo o qual alguém que informa o público sobre os crimes de guerra de uma nação pode ser condenado por espionagem.”
