Documento mostra que R$ 160 milhões não foram pagos; outras quatro ações também não saíram do papel
Eleitas pelo governo federal como prioritárias para recebimento de auxilio financeiro durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, as instituições que abrigam idosos não receberem nenhum centavo do recurso a que teriam direito até o momento.
Documento elaborado pela Comissão Especial do Congresso que analisa os gastos do governo em relação à pandemia e obtido pela Folha aponta que o governo federal ainda não fez o pagamento previsto para ILPIs (Instituições de Longa permanência para Idosos). O montante previsto para as instituições é de R$ 160 milhões.
O valor às unidades foi determinado por meio de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 29 de junho.
A lei determina que a quantia seja entregue às instituições por meio de um rateio, cujos critérios dependem do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O número de idosos atendidos seria um dos fatores usados para definir o montante a receber.
Em 15 de julho, a MP 991 (medida provisória) publicada pelo governo federal abriu crédito extraordinário ao Ministério da Mulher para o pagamento do auxílio emergencial às ILPIs. O valor foi de R$ 160 milhões. Na época, a ministra responsável pela pasta, Damares Alves comemorou o recurso.
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