Efeméride acontece em altura de grande tensão na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). A Lei da Segurança Nacional foi aprovada e movimentos pró-democracia estão perante a espada e a parede, 23 anos depois da transferência de poderes.
A bandeira nacional foi hasteada e o hino nacional tocado, numa cerimónia às oito da manhã, hora local, em Hong Kong. Depois da cerimónia, a Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, enfatizou a importância do aniversário, e do retorno da região à China, realçando que a nova lei sobre a salvaguarda da segurança nacional ajudará a restaurar a estabilidade na região.
A Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na foi aprovada por unanimidade na 20.ª sessão do Comité Permanente do 13.º Congresso Nacional do Povo, e entrou em vigor às 23h (hora local) de ontem.
Lam descreveu a promulgação da lei como um ponto de viragem para tirar Hong Kong do impasse atual, restaurando assim, a ordem e a estabilidade. “O governo da RAEHK permanecerá firme no dever de cumprir a responsabilidade primária de implementar a lei no território”, afirmou Lam, realçando o estabelecimento de um comité para salvaguardar a segurança nacional.
Hong Kong realiza uma série de comemorações hoje. Na cerimónia de abertura das celebrações, Luo Huining, diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, destacou a prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas” em Hong Kong nos últimos 23 anos.
No dia anterior, a oposição pró-democrata de Hong Kong dissolveu o partido Demosito. Dissolução, essa, que vem na sequência da aprovação da “controversa” lei da segurança nacional aplicada à região administrativa especial por Pequim.
O partido foi fundado por estudantes de Hong Kong em 2014, contra a interferência de Pequim no sistema político e social da ex-colónia britânica, e destacou-se pela defesa do voto direto e universal na RAEHK, rejeitado prontamente por Pequim. Com a entrada da nova lei, os objetivos políticos do organismo caíram por terra. “Após deliberações internas decidimos dissolver (o partido) e cessar toda a atividade devido às circunstâncias”, comunicou o partido através de uma mensagem divulgada na rede social Twitter.
O anúncio da dissolução do partido ocorre poucas horas depois de quatro dos líderes partidários – Joshua Wong, Nathan Law, Jeffrey Ngo e Agnes Chow – terem anunciado a demissão do Demosisto.
“Um destino fatídico é-nos apresentado, as dificuldades pessoais são imprevisíveis e temos de as enfrentar com coragem. Anuncio a minha renúncia como secretário-geral do Demosisto e a minha partida do Demosisto. Realizarei o meu protesto a título pessoal. Vou continuar a defender a minha casa – Hong Kong – até que eles me reduzam ao silêncio e me eliminem da face da terra”, escreveu Joshua Wong na sua página oficial no Facebook, referindo-se a esta nova fase política como um “reinado de terror”.
As pessoas também temem, agora, que uma ameaça às liberdades de Hong Kong possa afetar sua atratividade como potência comercial e económica. Os críticos dizem que estas mudanças recentes no xadrez legal de Hong Kong equivalem a uma violação do princípio “um país, dois sistemas”, que tem sido tão importante para Hong Kong.
Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong.
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”.
