Governo de Hong Kong apoia trabalho legislativo pela segurança nacional

Salvaguardar a segurança nacional é responsabilidade constitucional da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e o governo da RAEHK apoiará plenamente a promulgação da legislação de segurança nacional e cumprirá o seu dever de garantir a implementação da lei relevante em Hong Kong, disse a chefe do Executivo Carrie Lam no sábado.

As observações de Lam vieram depois da principal legislatura da China rever um projeto de lei no sábado sobre a salvaguarda da segurança nacional na RAEHK, que foi submetido à deliberação na 19.ª sessão do Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN) de quinta a sábado.

Levando em consideração a situação prática em Hong Kong, a promulgação em nível de Estado da legislação para salvaguardar a segurança nacional na RAEHK é uma decisão significativa das autoridades centrais em um momento crítico para melhorar o sistema institucional “um país, dois sistemas”, garantindo assim a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong, disse Lam em um comunicado.

Lam disse que ela e os principais funcionários do governo da RAEHK expressaram suas opiniões às autoridades centrais depois que a APN adotou a decisão sobre estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação da RAEHK para proteger a segurança nacional.

O governo do RAEHK notou com apreciação que as partes relevantes estudaram seriamente as opiniões refletidas pelo governo da RAEHK, consideraram a situação real de Hong Kong e aprimoraram o projeto de legislação através de múltiplas revisões sob o espírito de absorver opiniões o máximo possível, disse Lam.

Em particular, o processo de elaboração alavanca, segue e reflete um princípio importante, que é levar em conta a diferença entre o continente e Hong Kong e fazer todos os esforços para garantir a compatibilidade e complementaridade da referida lei de segurança nacional com as leis nacionais relevantes e as leis locais na RAEHK, disse Lam.

O projeto especifica que a RAEHK deve estabelecer e melhorar as instituições e mecanismos de aplicação para salvaguardar a segurança nacional para fortalecer o poder de aplicação e o trabalho de execução na segurança nacional.

Lam disse que o governo da REAHK concorda que Hong Kong deve estabelecer uma comissão de salvaguarda da segurança nacional para ser presidida pelo chefe do Executivo, e criará unidades dedicadas na Força Policial de Hong Kong e no Departamento de Justiça, que assumirá as principais responsabilidades na implementação do trabalho de execução relevante.

O governo da RAEHK está realizando o trabalho preparatório necessário, disse Lam.

A promulgação da legislação para salvaguardar a segurança nacional na RAEHK é prevenir, coibir e sancionar quatro tipos de atos criminosos, ou seja, atos de secessão, subversão do poder do Estado, atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras ou externas para colocar em risco a segurança nacional, disse Lam.

Portanto, a legislação só terá como alvo uma minoria extremamente pequena de pessoas que violaram a lei sobre essas ofensas, enquanto a vida e a propriedade, os direitos básicos e as liberdades da esmagadora maioria dos residentes de Hong Kong serão protegidos, enfatizou.