Concessões são arma nas negociações de jogo - Plataforma Media

Concessões são arma nas negociações de jogo

Carlos Lobo, consultor e jurista que esteve ligado ao processo de liberalização do jogo na cidade, no início da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) considera que o peso setor vai funcionar como um instrumento de pressão na fase negocial para a atribuição das licenças às operadoras para o período pós- 2022.

“Desengane-se quem pensa que as concessões de jogo (2022 a 2042) não vão ser um instrumento utilizado pela RAEM nas negociações com entidades estrangeiras, nomeadamente as norte-americanas”, diz. Para o especialista,  que integrou a Comissão do Jogo pós-99, esta opinião tem de ser enquadrada em algo mais vasto, designadamente com a guerra comercial lançada por Washington a Pequim, sob a égide da Administração de Donald Trump.

Para Carlos Lobo, “é óbvio que vai haver uma ponderação muito forte relativamente ao que fazer com as concessões em 2022 (por um período de 20 anos), considerando, nomeadamente que as empresas norte-americanas têm mais de 50 por cento de quota de mercado e sabendo-se que os norte-americanos têm três operadoras em Macau: Venetian, Wynn e MGM (esta como subconcessão da SJM)”.

Para o especialista, “é por isso claro que vai haver uma ligação entre uma coisa e outra”, justificando com as palavras do futuro chefe do Governo, Ho Iat Seng, em recente entrevista à televisão estatal chinesa CCTV.

“Embora não falando diretamente nisso, Ho Iat Seng referiu-se, designadamente a questões essenciais como o grande peso das operadoras de jogo na economia de Macau, na grande quantidade de pessoas a trabalhar para essas empresas, e na educação e na influência externa enquanto preocupação da China”, lembra.

Carlos Lobo entende que a guerra comercial EUA-China não deixa de ter ligações a Macau, embora tenha saudado a celebração da primeira fase de um acordo entre as partes relativa à aplicação de tarifas por ambos os lados.

“Geralmente, as guerras comerciais ninguém as ganha e todos perdem”, assinala, considerando, todavia, que “o que vem aí não é uma guerra comercial, é muito mais do que isso”. 

“Trata-se de uma guerra que começou pela tecnologia. Está-se perante uma luta que não é por hegemonia, mas por os EUA quererem evitar um aumento da capacidade de influência mundial da China”, defende.

Autonomia local

Questionado sobre se admitia que Macau poderia, por via desta situação, vir a perder alguma autonomia negocial na hora de escolher os operadores para o período 2022/2042, o especialista mostrou-se convencido de que “isso não vai acontecer”.

“Diria que as preocupações de Pequim vão estar presentes na tomada de decisão. Disso não tenho a menor dúvida. As concessões são o mecanismo, o instrumento de evolução da RAEM. Foi isso que aconteceu nos anos 40, 60, 80 e 2000 do século passado e é o que vai a acontecer em 2022”, afirma.

Para Carlos Lobo, trata-se de “um elemento tão crucial como o principal motor do desenvolvimento de Macau”, tendo por isso de ser “ponderado de forma cuidadosa”. 

“As autoridades locais têm autonomia nessa área, sem sombra de dúvida. Agora há dois elementos cruciais. Macau é parte da República Popular da China e a China tem interesses no desenvolvimento de Macau que vão muito além daquilo que é Macau e da sua dimensão geográfica”, defende.

Por isso, prossegue, “Pequim não se pode alhear ou desinvestir de ter uma voz, mesmo que não seja propriamente de ordenar, controlar, mas pelo menos de monitorizar o desenvolvimento dessa indústria”. 

“A China, sabendo que a próxima fase de desenvolvimento de Macau entre 2022 e 2042, vai desaguar em 2049 (quando termina o período de transição), entende que há que lançar hoje as bases de desenvolvimento daquilo que se quer, não podendo desinteressar-se da questão essencial fixada para aquela data, que representa a conclusão, o chegar ao sonho chinês de reintegração total do país, incluindo Taiwan”, diz.

E reforça: “Esse 2049 coincide com o 2049 de Macau. A importância dessas concessões não pode, por isso, ser secundarizada, porque é o motor do desenvolvimento de Macau para a última fase até à integração total na China”.

O especialista considerou ainda como “uma inevitabilidade” a futura concretização de uma bolsa de valores em Macau, decisão que o presidente Xi Jinping, segundo a imprensa, vai anunciar durante a visita que está a fazer à região para a assinalar o 20.º aniversário da RAEM.

“Se me perguntassem isso há nove meses, ter-me-ia rido. Achava absurdo Macau ir por esse caminho. A verdade é que os conflitos em Hong Kong elevaram esta possível medida para uma certeza quase absoluta, para uma prioridade. Macau precisa de fazer isto. Há limitações de know how, pouca massa critica, além de que exige mudanças cruciais aos níveis jurídico, financeiro e fiscal, mas que me levam a concluir que sim, que vamos nesse sentido. É uma inevitabilidade”, diz.

E justifica: “Hong Kong representa para a China o acesso ao mercado de capitais estrangeiros e de entidades estrangeiras ao mercado chinês, ao contrário de Shenzhen e Xangai, que estão no interior da China e que, pelas limitações de controlo de capitais, tornam difícil e não atrativo o investimento nessas bolsas. Já Macau tem um sistema jurídico credível e de base continental que lhe permite fazer o seu caminho”.

“Vai ser preciso adaptar o sistema de Macau a essa nova realidade. Ouço que muitos dizem que é necessário adotar o sistema de common law [vigente em Hong Kong] para se ter uma bolsa. Discordo. A roda está inventada e pode ser melhorada. Não é preciso desvirtuar o sistema jurídico de Macau para fazer a bolsa”, sustenta.

O especialista reconhece que “a Macau faltam-lhe algumas coisas, mas é possível, com a grande vontade política que existe, mudar. É possível trazer know-how e pessoas com experiência em outras bolsas, de Portugal, de Shenzhen ou até de Hong Kong”. 

E conclui, sem hesitar, à pergunta se em Macau há empresas com capacidade para “alimentar” uma futura bolsa: “As operadoras de jogo, como é óbvio. E outras como a de eletricidade, de comunicações. Mas sobretudo as seis grandes operadoras de jogo. Há aqui condições, uma conjugação de fatores muito engraçada que pode levar Macau, mais uma vez numa fase de novas concessões, a disparar o desenvolvimento que a levará rumo a 2049”. 

António Bilrero 19.12.2019

Este artigo está disponível em: 繁體中文

Related posts
Opinião

Liberalismo selvagem

Opinião

A Carne De Porco É Cara? Criemos Porcos!

Opinião

Pedido de Compensação Americano Terá Lugar Amanhã

Opinião

O caminho da montanha

Assine nossa Newsletter