O Estado angolano ainda necessita de injetar 31.500 milhões de kwanzas (cerca de 127 milhões de dólares) no Banco de Poupança e Crédito, para completar o capital social da maior instituição de crédito nacional, em processo de reestruturação devido ao volume de crédito malparado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com a falta de liquidez e crédito malparado no Banco de Poupança e Crédito (BPC), a maior instituição de crédito angolana e totalmente detida pelo Estado, recomendando ao Governo que uma nova injeção de liquidez fique condicionada à concretização do plano de reestruturação, mantendo-se a proibição de concessão de novos créditos.
A informação consta das conclusões, de junho, da missão do FMI no âmbito das consultas regulares com as autoridades angolanas, ao abrigo do Artigo IV, realizadas este ano, e que abordam com preocupação a situação da banca angolana, e a respetiva falta de liquidez.
Na avaliação, a missão do FMI conclui que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do BPC como o caso mais crítico: “Permanece fracamente capitalizado, dependente do Banco Nacional de Angola para liquidez, e o ritmo da reestruturação operacional tem sido lento”.
De acordo com o Fundo, desde 2014 – com o início da crise do petróleo que colocou em evidência a gestão dos bancos – que Angola tem investido, anualmente, mais de quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB) na recapitalização das instituições financeiras. Em 2018, segundo o FMI, Angola ainda vai gastar um por cento de toda a riqueza que produzir nesta recapitalização.
Em 2016, especificamente para atuar sobre a situação crítica no BPC, o Governo angolano lançou a sociedade pública Recredit, uma espécie de ‘banco mau’ para comprar o crédito malparado, injetando assim liquidez naquele banco e tentando depois recuperar esses ativos considerados tóxicos.
Inicialmente foi definida a aquisição pela Recredit de cerca de um terço dos ativos problemáticos do BPC, num total de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (1,2 mil milhões de dólares à taxa de câmbio atual), mandato que foi, entretanto, alargado pelo Governo para a compra – recorrendo para tal à emissão de dívida pública – de mais 180 mil milhões de kwanzas (cerca de 720 milhões de dólares) de crédito malparado a outros bancos angolanos.
Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respetivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte. Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.
Após a análise à situação da banca angolana, o FMI recomenda que tudo regresse à primeira forma, receando que o crédito mal parado adquirido a outros bancos pela Recredit acabe, indefinidamente, a encargo do Estado e alertando para o facto desta sociedade pública não se encontrar na supervisão do BNA.
“Reverter a Recredit para o mandato original, de suporte ao BPC, adicionando uma cláusula de expiração às suas operações”, recomenda o FMI.
Acrescenta que a prioridade deve passar por “aumentar a eficiência dos bancos estatais”, implementando “integralmente” os planos de reestruturação aprovados.
No caso do BPC, a terceira parcela de recapitalização prevista para 2018, através da compra de ativos pela Recredit, “só deve ser concluída após ações concretas de redução do número de agências e de pessoal”.
“Enquanto isso, o BPC não deve ser autorizado a retomar os empréstimos e deve-se concentrar em melhorar a situação de liquidez”, aponta a missão do FMI.
Mais 120 milhões de USD para BPC, sugere auditoria
O Estado angolano ainda necessita de injetar 31.500 milhões de kwanzas (pouco mais de 120 milhões de dólares) no BPC, para completar o capital social.
Esta informação consta da análise da auditoria externa às contas de 2017 do BPC, elaborada pela UHY – Auditores & Consultores, e que alerta desde logo que a “capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das atividades futuras, da manutenção dos depósitos dos clientes e da continuação do suporte financeiro dos acionistas”.
Os auditores recordam que já foram realizados aumentos do capital social do BPC nos montantes de 90.000 milhões de kwanzas em 2017, mais 90.000 milhões de kwanzas em 2016 e 36.000 milhões de kwanzas em 2015.
O Estado angolano é acionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75 por cento), do Instituto Nacional de Segurança Social (15 por cento) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10 por cento), que suportaram, na proporção da respetiva participação, o financiamento do aumento de capital do banco.
“Não obstante, além de o capital social não se encontrar integralmente realizado pelos acionistas no montante de 31.500 milhões de kwanzas, a respetiva realização tem ocorrido em grande parte através da emissão de Obrigações do Tesouro em moeda nacional (não indexadas à taxa de câmbio de qualquer moeda estrangeira), remuneradas a uma taxa de juro fixa de cinco por cento e com maturidade de 24 anos”, alerta a análise dos auditores.
Os acionistas do BPC aprovaram em maio, em assembleia-geral, o relatório e contas referente ao exercício de 2017 e o Plano Estratégico para o quinquénio 2018-2022. O banco registou um Produto Bancário positivo de 50.900 milhões de kwanzas em 2017, mas o resultado líquido do exercício foi negativo em 73.100 milhões de kwanzas (a 31 de dezembro último).
Em 2017, o BPC registou um buraco de 5.200 milhões de dólares, de ativos com baixo desempenho e em incumprimento, essencialmente crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.
Paulo Julião-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 29.06.2018
