O ‘buraco’ nas contas públicas de Angola em 2018 deverá subir para quase 800 mil milhões de kwanzas (3.000 milhões de euros) face ao aumento da despesa com a contração de 20.000 professores e 1.500 médicos, não prevista no orçamento inicialmente preparado pelo Governo.
Em causa está a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, aprovada na quarta-feira pelo parlamento, mas que pela primeira vez na história angolana sofreu alterações face ao documento entregue pelo Governo, após as discussões na especialidade.
Essas alterações foram suscitadas pelo grupo parlamentar do MPLA, partido que suporta o Governo e o único que acabou por votar favoravelmente o documento final, o primeiro da presidência de João Lourenço, empossado em setembro como terceiro chefe de Estado angolano em 42 anos.
Na base das alterações ao anteriormente definido pelo Governo está o Relatório Parecer Conjunto à proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, e que propõe que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao setor da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas (367 milhões de euros).
Em 2015, o rácio da dívida pública governamental – que exclui o setor empresarial do Estado – era de 51 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, após a incorporação da dívida da petrolífera Sonangol, o mesmo rácio disparou em 2016 e 2017, respetivamente, para 65 por cento e 67 por cento do PIB, de acordo com dados anteriores do próprio ministro da Finanças.
O governante defende, por isso, que um eventual diferencial, resultante das receitas do petróleo com a subida da cotação, seja utilizado na amortização da dívida pública angolana.
O petróleo representa um peso de 95 por cento sobre o total das exportações angolanas, tendo o Governo estimado no OGE para 2018 – aprovado quarta-feira na Assembleia Nacional –, encaixar 2,399 biliões de kwanzas (9.150 milhões de euros) com impostos decorrentes das vendas de crude ao exterior.
Na prática, mais de 50 por cento da despesa pública está este ano direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, o que justifica as preocupações do Executivo, que pretende trocar emissões de dívida de curta duração por maturidades mais longas, para “tirar pressão” das contas públicas. O Governo mantém a previsão de crescimento de 4,9% da economia angolana em 2018.
Dois milhões de crianças fora do sistema de ensino
O parlamento angolano quer ver o orçamento com a Educação em 2018 aumentar o equivalente a 46.458 milhões de kwanzas (177 milhões de euros) e a contratação pelo Estado de 20.000 novos professores para o ensino geral, o que, em contrapartida, vai elevar o défice estimado para este ano.
Trata-se de uma das recomendações da Assembleia Nacional ao Governo, no âmbito da discussão na especialidade do OGE para este ano. De acordo com a resolução aprovada pelos deputados relativa à proposta de Orçamento, esse aumento, de nove por cento, permitirá ao setor da Educação passar a ter um peso de seis por cento de todas as verbas alocadas para despesas do Estado em 2018.
Além disso, os deputados colocam como condição a executar pelo Governo a abertura de um concurso de admissão de até 20.000 novos professores para todos os níveis de ensino, primário e secundário, a nível nacional, “por forma a reduzir a atual carência de professores”, refere a mesma resolução sobre a proposta de OGE de 2018.
O ano escolar em Angola arrancou a 1 de fevereiro, com cerca de 10 milhões de estudantes matriculados no ensino geral. Contudo, devido ao défice de 70.000 professores – não são feitos concursos desde 2013 – e de salas de aula, o Governo estima que dois milhões de crianças não tenham vaga nas escolas públicas, neste ano letivo.
Na saúde, o Governo angolano terá de aumentar em 10 por cento o orçamento para a função da Saúde assegurada pelo Estado em 2018, correspondente a mais 34.994 milhões de kwanzas (135 milhões de euros), face ao inicialmente previsto, no OGE que chegou em dezembro ao parlamento.
Trata-se de outra das recomendações ao Governo aprovada na Assembleia Nacional. Este aumento permitirá ao setor da Saúde passar a ter um peso de quatro por cento de todas as verbas alocadas para despesas do Estado em 2018.
Uma das mais relevantes orientações aprovadas pelo parlamento prevê que seja garantida a admissão de até 1.500 médicos em todo país “e a consequente redução gradual da cooperação externa”, bem como a “sua substituição por quadros nacionais em função da escassez de médicos”, bem como a contratação de mais 200 técnicos de enfermagem e de diagnóstico para o Sistema Nacional de Saúde Pública.
A aplicação de um aumento das dotações orçamentais em 15 por cento, para garantir despesas de funcionamento necessárias à aquisição de medicamentos e materiais gastáveis nos órgãos locais e a criação de “mecanismos mais céleres de atendimento nas unidades hospitalares”, para “garantir uma melhoria na prestação dos serviços públicos”, são outras das recomendações do parlamento ao Governo.
MPLA e UNITA trocam acusações sobre Orçamento
O MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, criticou os deputados da UNITA por votarem contra a proposta de OGE de 2018, que o maior partido da oposição diz ter “o mesmíssimo formato dos anteriores”, sem soluções para a “profunda crise social e económica”.
As críticas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foram expressas pelo líder do grupo parlamentar, Salomão Xirimbimbi, na sua declaração de voto do OGE 2018, aprovado em votação final apenas com votos favoráveis (136) daquele partido maioritário
A votação registou ainda 50 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e 18 abstenções da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Salomão Xirimbimbi, que considerou o OGE 2018 um orçamento de transição, enalteceu o facto de ter sido possível introduzir neste documento, pela primeira vez, um ajustamento, ainda que para muitos possa ser considerado “ínfimo”, numa alusão às recomendações aprovadas pelos deputados à proposta inicial, apresentada pelo Governo.
“Pela primeira vez, os angolanos poderão dizer que finalmente é possível que um orçamento entre e saia da assembleia de forma diferente e assim esperamos que no futuro possamos caminhar”, referiu.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que foi identificada a problemática da dívida pública como fator central deste orçamento, que influenciou negativamente as diversas variáveis macroeconómicas da economia do país.
“É imperativo proceder-se a uma auditoria séria e patriótica à dívida pública, interna e externa, fonte no nosso parecer da elevada corrupção que grassa no país”, disse Adalberto da Costa Júnior.
Já o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, considerou que o orçamento aprovado “vai continuar a penalizar os mais pobres, a exigir deles um maior sacrifício e o que mais preocupa é que todo este esforço não leva ainda a um porto seguro”.
Paulo Julião- Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 23.02.2018
