País admite “a exaustão” do modelo venda de petróleo para financiar-se - Plataforma Media

País admite “a exaustão” do modelo venda de petróleo para financiar-se

O Governo angolano pretende diversificar os mecanismos de financiamento externo, admitindo “a exaustão” do modelo de carregamento de barris de petróleo como garantia das linhas de crédito de países financiadores, como a China.

O alerta surge no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado no final de 2017 pelo Governo angolano, com medidas para melhorar a situação financeira e os principais indicadores económicos, numa altura em que o ‘stock’ de dívida interna da administração central ascende a 5,3 biliões de kwanzas (26,5 mil milhões de euros) e a externa a 4,4 biliões de kwanzas (22 mil milhões de euros). 

Angola é atualmente o segundo maior produtor de petróleo de África, com uma média superior a 1,6 milhões de barris por dia, metade dos quais seguem para a China, que é também o maior financiador do país. 

O Governo reconhece que Angola tem recorrido a financiamento externo “maioritariamente para apoio à carteira de projetos do Programa de Investimento Público (PIP)”, um sistema de linhas de crédito, Estado a Estado, habitualmente suportado por seguros à exportação e taxas variáveis, que tem sido “a alternativa mais disponível no financiamento da renovação e requalificação das infraestruturas nacionais”.

Alguns destes financiamentos são garantidos por carregamentos de petróleo. O próprio documento (PEM) do executivo, liderado desde setembro por João Lourenço, alerta para “a exaustão” deste modelo. 

“O sistema de linhas de crédito tem a vantagem de permitir um acesso mais alargado ao financiamento externo. Contudo, vive-se, atualmente, uma situação de exaustão deste instrumento, na medida em que os carregamentos de petróleo têm estado completamente comprometidos com o serviço da dívida de três países: China, Brasil e Israel”, lê-se.

Com um volume de dívida pública da Administração Central acima dos 61% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano no final de 2017, o PEM reconhece que a dívida externa “tem aumentado de forma significativa”. A “evolução do rácio da dívida pública total no PIB mostra que, se a trajetória se mantiver, em breve Angola terá de enfrentar sérias dificuldades com a sustentabilidade da sua dívida”, lê-se no documento do Governo.

Em 2017, só na emissão de bilhetes de Tesouro com maturidades de um ano, o Estado angolano pagou juros de 23,90%, segundo dados do Banco Nacional de Angola. O PEM refere que o Governo pretende “obter a visão correta do total da dívida”, incluindo pagamentos atrasados do Estado e dívida externa privada, e dos seus fluxos, “bem como previsões precisas do serviço da dívida”.

Outro dos focos na gestão macroeconómica prevê a compra antecipada de dívida pública angolana de curto prazo, recorrendo à emissão de dívida com maturidades mais longas, de forma a reduzir a atual trajetória de endividamento público, disse, entretanto, fonte do Ministério das Finanças.

O ministério liderado por Archer Mangueira refere-se em concreto ao PEM, apresentado quarta-feira, em Luanda, pela equipa económica do Executivo, que aponta à “necessidade de reverter a atual trajetória da dívida pública”, para “reduzi-la para os níveis de referência estabelecidos na Lei-Quadro da Dívida Pública”.

“Nesse sentido, o PEM reforça a necessidade de uma gestão fina da carteira da dívida pública interna e externa, utilizando os instrumentos de mercado à sua disposição, para, entre outros, promover a fungibilidade dos títulos”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que, para o efeito, a nível do mercado interno, “o Ministério das Finanças, sempre que necessário, poderá realizar resgates antecipados”, enquanto no mercado externo o objetivo “é afinar a gestão dos passivos do Estado, com recurso à compra antecipada de dívidas de curto prazo e à contratação de dívida de mais longo prazo”.

PEM prevê 109 medidas 

até final do ano 

O Governo angolano prevê aplicar, até final do ano, 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM). 

“Convergir para concursos públicos abertos obrigatórios para toda a despesa pública” e garantir a exequibilidade do PIP “e alinhamento da carteira com a política de desenvolvimento”, além de “acelerar o pagamento dos atrasados” e garantir a “racionalização e melhoria da qualidade das despesas do Estado” são outros objetivos.

O Produto Interno Bruto (PIB) angolano cresceu, segundo o Governo, 0,1% em 2016 e 1,1% em 2017, prevendo o Orçamento Geral do Estado para 2018, o primeiro aprovado por João Lourenço enquanto Presidente da República e que ainda carece de aprovação na Assembleia Nacional, um crescimento de 4,9%.

Para “aumentar a robustez das receitas tributárias”, o Governo pretende aplicar “taxas mais elevadas” para produtos de luxo, jogos, lotarias, bebidas alcoólicas e casas noturnas, fazendo ainda uma revisão da pauta aduaneira e das isenções tributárias, bem como uma análise à possibilidade de “implementar uma estrutura judicial focada no tratamento célere de matérias fiscais”. 

Também durante este ano avançam medidas de preparação para aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola em 2019.

Os valores indicativos propostos pelos bancos comerciais angolanos vão passar a definir o novo regime flutuante cambial no país, anunciou, por seu turno, o Banco Nacional de Angola (BNA), que já estabeleceu o intervalo de cotação neste modelo.

Embora sem concretizar datas ou valores dos limites à taxa de câmbio flutuante, o BNA explicou que passará a organizar leilões de compra e venda de moeda estrangeira, nos quais os participantes, caso dos bancos comerciais, indicarão o preço (taxa de câmbio) para a compra ou venda de moeda estrangeira. 

“O Banco Nacional de Angola fará a gestão do mercado cambial de modo a garantir a sustentabilidade das contas externas e a estabilidade dos preços”, disse o governador do banco central angolano, José Lima Massano.

Segundo o governador, será feita uma alteração ao regime cambial de Angola, deixando de ter um câmbio fixo, para ser adotado um regime de câmbio flutuante. Quem vai ditar as novas regras é o mercado, disse, admitindo que a probabilidade de haver uma depreciação “é grande”, devido à escassez de moeda.

“Nós vamos ter uma depreciação, mas que vai ser ditada pelo mercado. Vamos deixar que seja o mercado a encontrar esse novo equilíbrio”, explicou. 

Paulo Julião-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

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