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Comissão nova, conselho velho

O Governo anunciou que o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos não será extinto. O organismo, criado há cinco anos, vai manter-se ativo, juntamente com a recém-criada Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes. Como poderão as duas entidades, com objetivos semelhantes, funcionar em simultâneo?

O Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos foi criado para, de acordo com o despacho de 2012, dar resposta “à ocorrência repentina de incidentes relativos a catástrofes naturais, acidentes e calamidades”. Durante a passagem do super tufão Hato por Macau, a 23 de Agosto, pouco se ouviu falar desse conselho. O Governo falhou em explicar os trabalhos de prevenção desenvolvidos no seu âmbito, e acabou por anunciar o nascimento de um novo organismo: a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento.

Esta entidade tem por objetivos principais “rever o atual mecanismo de gestão de crises” e “apresentar um plano geral sobre a gestão de crises no futuro, visando potenciar os efeitos sinergéticos”. No que respeita ao conselho, tem como funções “a coordenação, orientação e fiscalização global das entidades públicas na adoção de medidas de urgência”. 

Ambos têm competências ao nível da coordenação de esforços em situações de resposta a crises. O ex-professor da Escola de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, Larry So, olha para esta situação com alguma estranheza. “O conselho e a comissão têm mais ao menos os mesmos objetivos, não consigo realmente perceber porquê. Ou o Governo está a considerar substituir o conselho com a comissão no próximo mês ou então a comissão vai supervisionar o conselho e, se for este o caso, então o conselho vai funcionar como um ‘braço executivo’ da comissão”, observa, lembrando que o Governo, embora sem elaborar muito, afastou, um cenário de “sobreposição de funções”.

Já o analista Arnaldo Gonçalves até compreende a existência de conselhos e comissões, mas que “se reúnem de vez em quando, com carácter consultivo, para que o Chefe do Executivo e os secretários discutam as grandes políticas para a área”. Para o jurista a coordenação de esforços numa situação de emergência deve ficar antes a cargo de uma “estrutura centralizada de coordenação, piramidal, ou seja, que tenha no topo uma pessoa com experiência na área a dar ordens”. Só assim – diz – se poderá dar uma resposta eficaz a uma nova catástrofe. “Tem de haver uma hierarquia de unidade de comando, um comité de coordenação operacional que faça no fundo a articulação direta entre as direções de serviços e as restantes entidades envolvidas numa situação de emergência civil”, aponta.

Nesse sentido, Arnaldo Gonçalves defende que o mais importante agora é o Governo colocar rapidamente em prática o plano de transformação da atual estrutura de proteção civil numa direção de serviços. “Chamem-lhe o que quiserem, essa entidade tem de ser criada até ao final do ano”.

Ao nível da composição, as duas entidades são presididas pelo Chefe do Executivo. O conselho está depois representado sobretudo ao nível da direção de serviços, com a presença ainda dos comandantes da Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. Do outro lado, a comissão integra os cinco secretários, a par do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) e o diretor dos Serviços de Alfândega. 

Olhando para a composição da nova comissão, Larry So realça que ao integrar os titulares dos principais cargos da Administração, o Governo quer mostrar que está a lidar com o assunto do tufão Hato “com grande seriedade”. “Resta saber agora como é que as diferentes secretarias e os diretores dos vários departamentos se vão coordenar e cooperar”, remata. 

De destacar ainda que a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes inclui os três principais responsáveis na atual estrutura da proteção civil, designadamente, e por ordem hierárquica, o Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança e o comandante dos SPU. Com a extinção do gabinete Coordenador de Segurança, passaram para os SPU, a 25 de Maio de 2017, as atribuições relacionadas com a proteção civil. 

‭ ‬Olga Pereira

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