“Não há uma verdadeira abertura de mercado”

por Arsenio Reis

Ainda que desde 2013 tenha sido quebrado o monopólio da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), o diretor executivo da Mtel afirma que não há “concorrência justa” e refere vários “obstáculos” ao trabalho de extensão da cobertura da empresa. 

Apesar de a operadora Mtel ter a licença de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas desde 2013, o diretor executivo, Michael Choi, diz que não há uma verdadeira concorrência. E, atualmente, com uma cobertura de mais de 70 por cento da cidade, garante que a procura é superior à oferta por parte da empresa, prevendo que isso mude apenas quando o alcance for total.

Em 2013, o Governo atribuiu à Mtel uma licença de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas, passando esta a funcionar em sistema de concorrência com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). Nos termos dessa licença, o novo operador deveria iniciar a atividade até 4 de dezembro de 2014, estando previsto um investimento nos primeiros cinco anos de 777 milhões de patacas, 195 milhões dos quais no primeiro ano, incluindo 150 milhões de patacas destinados à construção de infraestruturas e ligação de fibra ótica nos edifícios de habitação e noutros pontos. Em 2015, foi emitida uma licença que permite à Mtel providenciar serviços de Internet no território.

“Segundo a nossa licença [de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas], era suposto ter mais de 30 por cento de cobertura de Macau, Taipa e Coloane antes do fim de 2014 e nós conseguimos”, diz Michael Choi. “Na segunda fase, precisávamos de alcançar 70 por cento de cobertura de Macau, Taipa e Coloane, até 2016. Já temos 72 por cento.” Segundo os números mais recentes, no fim de abril, a Mtel “tem mais de 75 por cento de cobertura do lado de Macau, enquanto na Taipa chega aos 72,5 por cento e em Coloane aos 77 por cento”.

Ainda que as metas estejam a ser cumpridas, o diretor executivo refere que os números poderiam ser melhores, não fossem os obstáculos na extensão da cobertura. “Até agora, temos mais de 3,500 clientes dos serviços de Internet, mas há desafios nos circuitos alugados — sobretudo, no que toca à parte local —, porque não temos cobertura total em Macau”, refere. “Por exemplo, algumas marcas querem ligar a sede às sucursais e, se houver seis, a MTEL só consegue chegar talvez a três ou quatro”, declara, acrescentando: “Depois de 2018, segundo a licença, precisamos de ter 99 por cento de cobertura da cidade. Isso significa que, no fim do próximo ano, o nosso serviço de circuitos alugados terá melhorias.”

Neste momento, “há muitos residentes a quererem transferir o serviço de banda larga ou de circuitos alugados para nós”, mas a empresa ainda tem limitações. “A situação está muito melhor do que dantes — agora temos uma cobertura total [residencial] de mais de 70 por cento”, refere.

A gestão com o Governo 

e com o concessionário

Mas há vários problemas na extensão da cobertura de rede, sobretudo no que toca à coordenação com os departamentos do Governo, como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “É um grande problema — no início deste ano, o Governo publicou uma nota de imprensa referindo que mais de 1000 ligações têm de ser feitas, mas isto não tem nada a ver com a Mtel, tem a ver com as empresas de energia elétrica, de água, até a DSSOPT [Direção para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes] tem a seu cargo trabalhos de manutenção”, diz. Porém, o Governo acaba por pedir à Mtel “que siga esses tubos” e se, no arranque de operações, isso não constituía um problema, agora não é bem assim. “Grande parte da minha rede já está instalada. Por que tenho de seguir as ligações dos outros?”

Depois, segundo o contrato de concessão, a CTM é a administradora da tubagem subterrânea onde fica a rede que serve o território, bem como a responsável pela manutenção dessa infra-estrutura. E, sob um princípio de compensação justa e razoável, concorda em partilhar a rede com outras operadoras. “Para ser muito honesto, não interferem nos nossos trabalhos de extensão, mas têm um procedimento excessivamente burocrático”, declara, acrescentando: “É preciso preencher tantos papéis e o processo todo leva quase um ano.”

Além disso, refere Michael Choi, a CTM continua a não fazer a interligação com a CTM, resultando em dificuldades no acesso à Internet. “Segundo a nossa licença, isto é exigido, tem de haver interligação entre a CTM e a Mtel, mas neste momento isso não acontece”, diz.

Os CTT enviaram, em Fevereiro deste ano, um documento aos dois operadores exigindo que a interligação seja feita até ao dia 1 de junho. “Falta um mês e não estamos sequer em fase de testes”, destaca.

Ao não haver essa interligação, refere Michael Choi, há “uma ligação à Internet lenta, congestionada, ao nível local — se os clientes visitarem páginas da Internet internacionais [através da Mtel], é tudo muito rápido”. Na prática, ao adiar esta interligação e sem haver uma verdadeira pressão do Governo, o diretor executivo da Mtel afirma que se está a violar “o princípio da concorrência justa”.

Agora com quase 4.000 utilizadores de Internet, Michael Choi diz que já a empresa recebeu pedidos de mais de 20.000 residentes, sobretudo depois do recente apagão que teve lugar no fim do mês passado. Recorde-se que no dia 18 de abril deu-se uma avaria no software da CTM, que deixou sem Internet, durante perto de quatro horas, cerca de 30 mil clientes. “Têm dificuldades com a CTM e as pessoas querem ligar-se à Internet através da nossa empresa, mas a nossa ligação ainda não chega a eles”, diz. Segundo a Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), o apagão resultou de “uma avaria em dois servidores de Internet, estimando, preliminarmente, que 30 mil utentes do serviço de banda larga tenham sido afetados”.

Os atrasos que não aconteceram

Vários funcionários da Mtel denunciaram ao portal Macau Concealers atrasos no pagamento dos ordenados. A plataforma noticiosa, com ligações à Associação Novo Macau, adiantava que a maioria dos mais de 100 empregados da empresa tinha os seus salários em atraso, alguns já desde fevereiro. “Já enviámos a informação e documentação à Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais nos últimos três meses e todos os funcionários já foram pagos”, declara, acrescentando: “Normalmente, as pessoas não percebem, mas, segundo a atual legislação, tens até nove dias úteis para pagar — por exemplo, em abril, relativamente ao pagamento de março, esse prazo máximo cai no dia 18 de Abril.”

Sobre se esta notícia poderia ser reveladora de possíveis problemas financeiros na empresa, Michael Choi diz ter “tantos desafios como as outras pequenas e médias empresas”. Ainda assim, “isso não significa que não paga” aos trabalhadores. “Posso pagar os salários, tenho acionistas e outros investidores”, destaca.

Em relação aos planos para a empresa, o diretor executivo refere que, primeiro, há “que terminar a cobertura de 99 por cento, até ao fim do próximo ano”, bem como “terminar a cobertura das escolas”. Outro plano diz respeito à necessidade de passar as ligações por fibra ótica para debaixo da terra.

Além disso, há que “ter mais negócio”. Realçando que o investimento até agora é superior a 500 milhões de patacas, Michael Choi diz que “é preciso que os acionistas recebam dividendos”. O ponto de “equilíbrio entre as despesas e receitas deve ser atingido no fim deste ano”, mas “pode levar mais tempo até que os acionistas recebam dividendos”.

Sobre os futuros planos na calha, Michael Choi garante que se mantém na corrida para a prestação de um serviço integrado de Internet, voz e vídeo, assim que o Governo emitir uma licença. “O Executivo disse que em 2019 devem emitir algum tipo de licença para este serviço; mais de três empresas estão interessadas, incluindo a Mtel.” 

Luciana Leitão

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