“Obstáculos no acesso às fontes têm impacto na liberdade de imprensa”

por Arsenio Reis

– É o novo presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), desde fevereiro. Porque decidiu candidatar-se?

José Carlos Matias – Foi um processo natural. Estive, ao longo dos últimos oito anos, nos órgãos sociais, praticamente desde o início. E nos últimos sete anos estava como secretário da direção. O lugar de presidente da direção está sujeito a um limite de dois mandatos de quatro anos. Portanto surgiu a necessidade de haver uma substituição e um entendimento entre os outros camaradas, que me incentivaram a avançar, com sentido de missão e empenho. Tem também que ver com o facto de eu olhar para esta questão do associativismo com algum carinho, desde muito jovem.

– Tem algum objetivo em particular?

JCM – Sim, há muita coisa por fazer. Temos matérias que vêm do trabalho feito pelas direções anteriores, a que vamos dar seguimento. A primeira é a adoção de um código deontológico. Já está escrito, já houve uma discussão alargada numa reunião geral de jornalistas, no ano passado. Muito em breve, vamos avançar para uma adoção formal por parte dos sócios. É muito, muito semelhante ao do Sindicato dos Jornalistas de Portugal. Porquê? Porque somos dessa cultura, dessa tradição e o código deontológico português é muito em linha com as práticas internacionais.

– Quando é que estará pronto?

JCM – Já em maio. Independentemente de sabermos de cor o código, este passo é importante porque nos vai depois, de forma voluntária, vincular a esse documento. Faz parte da assunção de um papel de referência ao nível ético, deontológico. Paralelamente temos um outro documento, que é o estatuto do jornalista. Todos estes documentos são não vinculativos – quer dizer, são para aqueles que voluntariamente aderirem, numa perspetiva de autorregulação. O estatuto será um documento importante de apoio para uma lógica de abordagem sobre aquilo que são os direitos e os deveres e o papel social dos jornalistas. Uma outra tarefa pendente que foi lançada no ano passado e que estamos a dar seguimento é o inquérito que fizemos sobre a liberdade de imprensa e acesso às fontes. Nomeámos e já está a trabalhar um comité independente de análise e redação de um relatório. Contamos que esse processo esteja concluído no terceiro trimestre deste ano.

– Já tem noção de qual será o conteúdo?

JCM – Não, a direção não tem acesso ao conteúdo, só ao relatório final. O comité é constituído por três pessoas, o [advogado] Frederico Rato, com uma enorme experiência e um percurso muito ligado à comunicação social, Rui Flores, que foi jornalista e mantém essa ligação e está fazer investigação nessa área, além de ser diretor do programa académico da União Europeia, e José Manuel Simões, também ele jornalista com uma carreira extensa e coordenador do curso de Comunicação da Universidade de São José. Eles vão elaborar um relatório que depois iremos usar. Quando olhamos para a liberdade de imprensa temos um objetivo abrangente, isto é, não nos cingirmos apenas àquilo que está a jusante, o podermos não ter problemas de maior. Essa a perceção que existe nos meios de comunicação social em língua portuguesa e inglesa. Mas além desse aspeto é muito importante para nós a questão a montante, o acesso às fontes. Queremos saber que obstáculos é que existem, qual é a natureza desses obstáculos e de que forma isso coloca condicionamentos.

– Quantos jornalistas responderam?

JCM – Penso que 42, na ordem de dois terços ou mais [do total de jornalistas].

– No seu entender, qual é o papel da associação, que não é um sindicato?

JCM – A associação não pode ser um sindicato por razões de enquadramento legal, embora a Lei Básica refira essa possibilidade, não está regulamentado. Da forma como entendemos, a associação tem um papel de afirmação de uma visão que temos do papel do jornalista na sociedade, que passa fundamentalmente por uma defesa muito firme da liberdade de imprensa.

– Uma das críticas feitas à associação é a de não ser proativa. Concorda?

JCM – Temos consciência disso, é importante sermos mais proativos, termos uma capacidade de reação mais rápida, e marcamos a agenda. Isto não quer dizer que não ache muito importante haver o espaço e o tempo para a ponderação, porque muitas vezes lidamos com assuntos para os quais precisamos de um bocadinho de tempo para discutir internamente. É muito importante sermos vistos como uma voz em que os jornalistas se sintam representados.

– Em termos laborais, na fase em que BIR foram recusados, mais ou menos entre 2013 e 2015, alguns jornalistas ficaram com vistos de trabalho. Quantos estão nessa situação?

JCM – Sei que é uma minoria, mas não tenho uma noção muito precisa. Sei que existem casos de jornalistas que estavam com título de trabalhador não residente e passaram ao estatuto de residentes.

– Quem chega agora já não corre esse risco?

JCM – Tem que ver também com a entidade empregadora e também com os constrangimentos que passaram a existir a partir de uma certa altura. A ideia que temos é que isso foi ultrapassado, que houve uma melhoria da situação. E ainda bem porque o estatuto de residente é o que faz sentido. Isto idealmente aplicar-se-ia não só a pessoas que venham de Portugal mas que trabalhem como jornalistas e venham de outras partes do mundo.

– Como presidente da AIPIM e jornalista de longa data em Macau, desde 2003, como olha para a liberdade de imprensa? 

JCM – A impressão que tenho é que existem obstáculos no acesso às fontes que têm um impacto naquilo que poderia ser um exercício mais robusto da liberdade de imprensa. Quanto à questão a jusante, nos órgãos de comunicação social em português e inglês, não tenho conhecimento de situações propriamente preocupantes. Isso não quer dizer nem tem como resultado uma complacência e um processo de autossatisfação. Temos de regar essa planta.

– O que está a dizer é que não podemos ceder totalmente à ideia de que há especificidades de Macau que limitam o trabalho do jornalista?

JCM – Temos de ter noção da especificidade, temos de olhar para o contexto social, histórico, sociopolítico. Mas isso não quer dizer que tenhamos de ter uma abordagem minimal àquilo que é o nosso papel aqui. O facto de ser um lugar de pequena dimensão [faz com que] enfrentemos, em boa medida, os mesmos desafios do jornalismo local. Não podemos ignorar isso mas ao mesmo tempo não podemos suspender aquilo que é a nossa abordagem do ponto de vista deontológico.

– Durante a discussão da Lei de Imprensa não se chegou a um entendimento com os colegas chineses sobre a criação dos conselhos de imprensa e estatuto do jornalista. Por que motivos acha que os rejeitaram?

JCM – Temos visões diferentes, mas isso não quer dizer que não tenhamos os mesmos valores, nomeadamente sobre liberdade de imprensa. O que esse processo nos ensinou é que não é possível que haja um entendimento comum sobre um mecanismo de acreditação, desde logo porque existe uma oposição da grande maioria das associações [de imprensa em chinês].

– Mas porquê?

JCM – Se olharmos para a atual versão da lei de imprensa, é razoável ter muitas reservas face à composição e nomeação dos conselhos. Dá um poder e um peso ao governo que é complicado. Existem diferentes motivações mas vou dizer a de uma das associações com quem falei. Na altura dissemos que achávamos boa ideia a criação de um mecanismo com garantias de total independência dos poderes para, desde logo, tratar da questão de haver um sistema de acreditação de jornalistas. Mas essa associação e outros colegas olham para esta questão da seguinte maneira: qualquer que seja a fórmula no contexto de Macau, não é viável que haja uma instituição com garantias de independência que não seja, na prática, controlada pelos poderes fáticos. Mesmo que no início, dizem eles, haja um desenho que pudesse ser conducente a essa independência, com o passar do tempo, na prática, cria-se o que evoluirá para um instrumento de controlo.

– Acha essa preocupação compreensível?

JCM – Claro que é compreensível. Claro que é lamentável que não haja um sistema de credenciação em Macau e era desejável que o estatuto do jornalista fosse regulamentado, mas também é perfeitamente compreensível esta posição. Esse processo foi catalisador para avançarmos noutra direção, numa perspetiva de pura autorregulação.

– Diria que o trabalho dos jornalistas chineses, no que toca à liberdade, é radicalmente diferente do dos portugueses?

JCM – Não tenho dados concretos que me permitam falar muito [sobre isso]. O que temos estado a fazer é procurar compreender melhor as circunstâncias em que eles trabalham e falar com eles. É um contexto diferente. Aquilo que me é dado a entender é que o impacto do trabalho que eles fazem, as pressões que naturalmente existem, fazem com que a circunstância do exercício do jornalismo em chinês em Macau seja diferente.

– Mas é apenas uma questão do maior impacto do trabalho deles?

JCM – Seguramente que esse é um fator importante. Não tenho dados concretos para ir além disso.

– A AIPIM foi a Portugal, ao Congresso dos Jornalistas, pedir reconhecimento dos profissionais de Macau pela Comissão da Carteira. Que resposta teve?

JCM – Estamos em contacto com a Comissão da Carteira para acompanhar isso. Estamos confiantes que haverá uma fórmula que traduza o reconhecimento da existência de jornalistas portugueses em Macau. Reconhecimento não quer dizer necessariamente credenciação, embora fosse isso que nós gostássemos. [Outro] dos nossos objetivos é aderir à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). A adesão seria importante por variadas razões, uma dela tem que ver com a credenciação porque existe uma credenciação internacional que seria muito valiosa, porque seria para todos aqueles que são sócios da associação e são jornalistas, independentemente [de serem portugueses].

– Mas houve uma dificuldade, não foi?

JCM – Sim. Fizemos uma primeira abordagem à candidatura em 2012. Na altura o processo ficou estagnado e agora estamos a revisitá-lo e planeamos, assim que reunirmos as condições, avançar com um pedido de adesão para ser ‘associated member’. Existem a ‘full membership’ e a ‘associated membership’. Nós não cumprimos os requisitos para ser ‘full members’ por não sermos sindicato. Mas existe a figura de ‘associated member’ para associações de jornalistas que, não sendo sindicatos, têm uma postura ativa na defensa da liberdade de imprensa e dos direitos dos jornalistas e operam em jurisdições que não têm um enquadramento de regulamentação da atividade sindical. Isso colocar-nos-ia em ligação com a maior e mais importante associação internacional de jornalistas. Em Macau não há nenhuma associação que faça parte da FIJ, em Hong Kong há. Depois, potencialmente poderia abrir-nos a porta a um mecanismo internacional de credenciação.

– Quando é que se pode esperar uma resposta, quer de Portugal, quer da FIJ?

JCM – Esperamos que seja ao longo deste ano.

Inês Santinhos Gonçalves-Exclusivo Lusa/Plataforma

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