Inclusão de produtos lusófonos no CEPA é “ir da teoria à prática”

por Arsenio Reis

A negociação do novo suplemento do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o interior da China e Macau (CEPA), com novas regras que permitam isenções tarifárias para alguns produtos dos países de língua portuguesa, é “ir da teoria à prática” no reconhecimento do papel da região na aproximação económica entre China e países lusófonos, defendem os exportadores portugueses. 

“Macau, para ser mais do que uma plataforma logística, tem de acrescentar valor ao produto”, afirma Alberto Carvalho Neto, presidente da Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJCEP). A organização vê com expectativa a intenção do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, de negociar com as autoridades centrais um acordo que possibilite que produtos originários de países de língua portuguesa fiquem isentos de tarifas na entrada na China continental, quando uma das fases da produção destes seja assegurada em Macau.

“Um dos processos que a AJEPC propôs foi o de criar a marca ‘M’ – uma coisa simples, um sticker – para que os produtos que venham de Angola, de Portugal, de outros países, passem por uma equipa de técnicos em Macau e sejam reconhecidos”, explica Carvalho Neto. Um passo na cadeia de produção, envolvendo rotulagem e processamento logístico, que para a AJEPC seria fácil de assegurar e iria ao encontro da ideia apresentada no início do mês passado pelo secretário para a Economia e Finanças. 

A participar na última sessão da Assembleia Popular Nacional, em Pequim, Lionel Leong disse esperar um acordo para a inclusão dos produtos dos países de língua portuguesa no CEPA ainda no curso deste ano. De acordo com declarações ao canal de língua chinesa da TDM, o governante de Macau defendeu ainda que a adenda ao acordo em 2018 deverá espelhar as diferentes funções que Macau e Hong Kong exercem no relacionamento económico externo da China Continental, reforçando o posicionamento da RAEM enquanto mediador para o grupo de países lusófonos.

“Ainda bem que o secretário para a Economia e Finanças tem essa noção de que é realmente necessário acrescentar alguma coisa”, afirma o presidente da AJEPC, para quem o processamento dos produtos através de Macau poderia realizar-se na zona de comércio livre de Hengqin, em Zhuhai, e implicar uma fase de produção relativamente simples de executar.

“É pôr o CEPA a funcionar, acrescentando valor na rotulagem, em pequenos processos que sejam fazíveis. Se vamos complicar, não vamos fazer nada. Vão passar mais 20 anos e continuaremos a falar da teoria”, diz o responsável da associação que representa exportadores portugueses, sobretudo no sector agroalimentar.

O acordo CEPA vigora desde 2004, garantindo isenção de tarifas aduaneiras na exportação de mercadorias entre Macau e China Continental segundo listas de produtos e regras de certificado de origem atualizadas anualmente na forma de suplementos. O acordo liberaliza, além das relações de comércio, também as de troca de serviços e de investimento, assumindo o formato de um acordo de livre comércio entre a China Continental e as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong.

Desde a implementação do CEPA, Macau exportou com isenção tarifária para a China Continental mercadorias no valor de 786,2 milhões de patacas. Só no primeiro trimestre deste ano, de acordo com os dados oficiais, foram exportadas mercadorias no valor de 19,7 milhões de patacas. A região tem também 616 fornecedores de serviços autorizados a operar na China Continental, cerca de metade dos quais (302) na área da logística. O segundo sector com o maior número de certificados para fornecimento de serviços é o da medicina, incluindo medicina dentária, com 147 licenças de exportação de serviços.

Maria Caetano

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