A China sobe duas posições no ranking Doing Business 2017 do Banco Mundial depois de ter aumentado a informação no perfil de crédito das empresas e indivíduos que procuram financiamento na banca.
A criação de um sistema nacional de informação de crédito e a simplificação dos processos administrativos na hora de criar uma empresa permitiram à China subir duas posições no ranking das economias onde é mais fácil estabelecer novos negócios. O país surge colocado em 78º lugar no relatório Doing Business de 2017 do Banco Mundial, que avalia 190 economias do mundo em critérios como formalidades para a constituição de empresas, acesso a financiamento, proteção de investidores, resolução de insolvências ou pagamento de impostos.
O ranking visa aferir as condições que os países oferecem a pequenas e médias empresas a iniciar operações em grandes cidades com base na regras para a atividade comercial dos negócios domésticos, mas é também visto como barómetro relevante para os investidores internacionais. Apesar da melhoria no desempenho, a China mantém-se longe do topo, este ano ocupado pela Nova Zelândia, seguida de Singapura, Dinamarca, Hong Kong e Coreia do Sul.
O Banco Mundial revela que nos anos de 2015 e 2016, que serviram de referência à elaboração do relatório, 137 economias realizaram 283 reformas com vista a melhoria do ambiente de negócios, num aumento de 20 por cento face aos dados compilados no relatório da instituição do ano anterior. A maioria das alterações esteve relacionada com a agilização dos procedimentos administrativos de criação de empresas e com mudanças fiscais, com a Europa e a Ásia Central a liderarem os progressos assinalados.
No caso da China, onde criar uma empresa exige hoje nove procedimentos diferentes e consome cerca de 29 dias nas cidades de Pequim e Xangai, o progresso diz sobretudo respeito ao acesso a financiamento, com o Banco Mundial a ver como positiva a controversa reforma no sistema de informação de crédito nacional. Em 2020, o Conselho de Estado chinês pretende que todos os cidadãos e instituições do país possuam um perfil de crédito ao qual serão associadas informações relativas não só a anteriores financiamentos, como também a multas de trânsito, a pagamentos de serviços de utilidade pública e a dados de consumo realizado através de plataformas de comércio electrónico.
“A falta de acesso à banca formal continua a representar um obstáculo para milhões de indivíduos e empresas uma vez que o problema de informação assimétrica os exclui dos mercados tradicionais de crédito”, afirma o relatório da instituição. “Lançar uma rede abrangente de fontes de dados no sistema de informação de crédito pode ajudar a resolver este problema fazendo com que seja mais fácil aos devedores desenvolverem um historial de crédito”, defende.
Os planos anunciados por Pequim em meados de 2014 são para um “sistema de crédito social” que, por enquanto, tem como protótipo a experiência de empresas de microfinanciamento como a Ant Financial, detida pelo grupo Alibaba, e que desenvolveu o sistema de informação de crédito Sesame. O sistema utiliza as informações de pagamentos da rede Alipay, além de outros elementos, para criar um “rating” dos utilizadores, e está a ser utilizado em aplicações tão diversas como sites de matchmaking como o Baihe, onde é possível procurar um futuro parceiro com base na sua capacidade de cumprir responsabilidades financeiras.
A experiência fora das instituições financeiras formais deverá servir de base ao desenvolvimento do novo sistema nacional de informação de crédito, com o Centro de Referência de Crédito do Banco Popular da China a garantir já aos bancos do país um perfil de crédito de indivíduos e empresas com base em informação relativa ao pagamento de utilidades públicas, como água, eletricidade ou comunicações. A cobertura é no entanto ainda limitada, agregando dados sobre apenas 21,3 por cento dos adultos do país, de acordo com os dados do Banco Mundial.
Outro campo onde a China realizou reformas no último ano foi nos atos para a criação de empresas, com a introdução de um formulário único para registo comercial, registo fiscal e certificado de código de organização – este último, documentação que cobre todas as entidades colectivas do país e que é necessário para a abertura de contas bancárias ou obtenção de licenças de exportação.
O novo formulário foi adoptado nas cidades de Pequim e Xangai e permitiu à China melhorar desempenho no capítulo da facilitação de novos negócios, onde ainda assim continua a ocupar uma baixa posição no ranking – 127º lugar. Os nove procedimentos diferentes e 29 dias exigidos para o estabelecimento de uma empresa contrastam com países mais bem colocados no ranking, como Portugal, onde criar um novo negócio demora em média 4,5 dias e exige apenas cinco procedimentos.
Onde a China se demarca das restantes economias mundiais é no entanto na capacidade de fazer cumprir contratos, com o país no quinto lugar da tabela. O tempo em processos judiciais até à execução das responsabilidades é de em média 452,8 dias com custos que atingem 16,2 por cento dos valores da causa. A qualidade dos processos judiciais é avaliada pelo Banco Mundial com uma pontuação de 14,3 em 18 pontos possíveis.
No registo de propriedade imóvel, a China obtém também a 42ª posição, com custos relativamente mais baixos do que em outras economias (3,4 por cento do valor predial), e na resolução de insolvências, com os processos a correrem em média no prazo de 1,7 anos e a resultarem na recuperação de 36,9 cêntimos por cada dólar de património das empresas.
Já o comércio transfronteiriço continua a ser um dos aspectos mais morosos da burocracia chinesa. O país está na 96ª posição dos ranking nesta matéria, com 47,1 dias e custos médios de 607 dólares necessários para importações, e de 158 dias e 947,5 dólares na exportação.
No acesso à eletricidade, as empresas enfrentam 143,2 dias até ao abastecimento, com a China a ocupar o 97º lugar do ranking. A proteção de investidores minoritários é outro dos aspectos com pior avaliação, com um 123º lugar que reflete garantias fracas para acionistas e baixa responsabilização dos administradores.
No pagamento de impostos, a China ocupa a 131ª posição, com um carga fiscal média de 68 por cento dos lucros das companhias e nove pagamentos anuais à administração fiscal. Por fim, na obtenção de licenças de construção o país encontra-se praticamente no fundo da tabela, em 177º lugar, com 22 diferentes procedimentos administrativos exigidos e uma média de 244,3 dias de espera até à aprovação.
Macau não é avaliada anualmente neste relatório do Banco Mundial e, dos países de língua portuguesa com os quais a China mantém relações diplomáticas e de investimento, apenas Portugal surge melhor posicionado, no 25º lugar. O Brasil ocupa a 123ª posição, Cabo Verde a 129ª, Moçambique a 137ª, Guiné-Bissau a 172ª, Timor-Leste a 175ª, e Angola a 182ª. De entre o grupo de países lusófonos, apenas a Guiné-Bissau viu a sua posição no ranking das economias mais amigas dos negócios melhorar, depois de ter avançado com reformas nos processo de insolvência de empresas, com a introdução de novos mecanismos de conciliação.
Maria Caetano
