José Tavares não está preocupado com o novo organismo municipal, que não se sabe bem o que é. Quer primeiro “arrumar a casa” e já tem as prioridades definidas: uma task force para dar resposta às críticas do Comissariado para a Auditoria na gestão dos espaços públicos; um protocolo com a ASAE para reforçar a fiscalização da segurança alimentar e um pacote legislativo que pretende dar “outra expressão e mais vida” aos mercados, regularizar os vendedores e modernizar a gestão dos cemitérios. E é com outro espírito que olha agora para a UCLA, União das Cidades de Língua Portuguesa, que é “uma grande plataforma” para integrar no projeto Uma Faixa, Uma Rota.
– O IACM parte para um novo ciclo, consigo na Presidência e com antigas competências transferidas para o Instituto Cultural e o Instituto do Desporto. Como sente esta identidade revista e quais são as suas prioridades?
José Tavares – Foi bom os eventos culturais e desportivos terem ido para os respetivos serviços. Já no tempo Administração Portuguesa havia muitas dúvidas sobre isso, dada a duplicação de funções. A separação das águas é uma boa estratégia, também para o IACM, que assim pode concentrar-se nas suas próprias funções, que já são muitas: tudo o que tem a ver com a vida quotidiana das pessoas é connosco. Temos muito trabalho pela frente e muitos assuntos para arrumar, como a legislação para regular os mercados, os vendedores ambulantes e os cemitérios.
– Vem aí um pacote legislativo?
J.T. – Temos de andar para frente e a legislação está caduca, pois vem do tempo da Administração Portuguesa, quando ainda havia duas câmaras (Leal Senado e Câmara das Ilhas). Há coisas incompatíveis que têm de ser revistas, pontos importantes que temos de resolver, em dois ou três anos, para darmos outra expressão e vida aos mercados e fixar regras para os vendedores ambulantes.
– Tem essa prioridade combinada com a secretária para a Administração e Justiça (Sonia Chan)?
J.T. – A Secretaria define as prioridades e há muitos projetos na fila. Conseguimos avançar com um projeto legislativo por ano – estamos à espera da vez. Recordo que este ano avançámos com a Lei de Proteção dos Animais e, para lhe darmos seguimento, temos de concluir a regulamentação dos veterinários.
– A proteção dos animais será de fiscalização difícil?
J.T. – Houve dúvidas quando recomendamos o uso do açaime para cães de grande porte, mas depois optámos por dar uma oportunidade aos animais e fazer-lhes um teste. Isso tem corrido bem e tudo indica que a maior parte dos cães passa nos testes, que não são tão rigorosos como alguns temiam. Acho conveniente e lógico que a lei defenda os animais, mas também quem não gosta deles; temos de fazer um balanço e foi nisso que pensámos com os legisladores.
– Quando o cidadão pensa no IACM salta-lhe à cabeça a recolha do lixo e a gestão dos espaços públicos, recentemente muito criticada pelo Comissariado da Auditoria…
J.T. – Recebi em Março o primeiro relatório sobre essas anomalias, que ocorreram entre 2014 e 2016. Assim que o vi mandei logo pôr as coisas em dia e, neste momento, 80 por cento dos problemas estão tratados. Restam-nos acabar com os outros 20; depois, só uma gestão diferente garante que não volte a acontecer. No presente, não temos qualquer mecanismo que me garanta uma eficácia maior sobre as reparações nos espaços públicos. Digo-o porque perguntei quando cheguei e ninguém me conseguiu responder. Esse relatório até me veio ajudar, pois fiz ver aos meus colegas que era preciso implementar outro sistema de controlo de qualidade.
– Era só organização?
A.T. – Vou reorganizar os serviços das zonas verdes – a maior parte dos problemas vem daí – e nomear uma task force só para este efeito, com pessoal que já está nos serviços.
– Quais são as consequências orçamentais da reorganização?
J.T. – Os orçamentos são sempre difíceis e, quanto à contenção de despesas, são apertados. Mas ao se transferirem funções transferiram-se também equipas equipamentos e orçamentos. Acho que não ganhámos nem perdemos com isso. Agora, o IACM tem pela frente novos desafios que é preciso resolver. As coisas evoluíram muito rapidamente com a liberalização do jogo e a cidade cresceu demasiado num período muito curto. É preciso fazer um catch up, porque na altura não se pensou nisso.
– Por exemplo, no saneamento básico?
J.T. – Na parte dos esgotos, estamos agora a ser criticados pelas obras na Taipa; mas aquilo é preciso, porque a cidade aumentou, os prédios aumentaram, a população aumentou… E as estruturas têm o seu período de vida e são antigas. Isso tem de ser tudo revisto.
– Em parceria com a Obras Públicas?
J.T. – Isso é da nossa responsabilidade; temos pedir licenças coordenar-nos com os Serviços de Trânsito. No campo da higiene pública, temos ainda apostado nas casas de banho públicas, porque a cidade tem um fluxo de turismo muito forte. Para além de estarem agora abertas 24 horas por dia, têm hoje uma qualidade que não se compara à de uns anos atrás.
– Não vai sentir a falta de organizar eventos e atividades?
J.T. – O IACM organiza o que diz respeito à cidade. No Natal e no Ano Novo, por exemplo, continuamos a tratar da iluminação da cidade; já os artistas são da responsabilidade do ICM. Mas não fugimos à responsabilidade e o embelezamento da cidade é por nossa conta.
– Está anunciado um novo organismo municipal, sem competências políticas. O que é que isso significa para o IACM?
J.T. – Vai agora ser lançada uma consulta pública, como prometido pela Secretária. Até lá, se calhar serão negociados um ou dois projetos e, na devida altura, serão tomadas decisões. Uma coisa é certa: seja qual for a alteração, não haverá despedimentos, como a Secretária já assegurou.
– Espera para ver?
J.T. – Não estou muito preocupado com isso. A minha prioridade é arrumar a casa.
UCLA “é uma outra grande plataforma”
– O IACM tem uma dimensão internacional na UCLA, onde representa Macau, que tem a vice-presidência da Comissão Executiva. Qual é a importância que dá a essa parceria lusófona?
J.T. – A minha primeira experiência fez-me ver que a UCLA é uma organização bastante sólida, havendo entre cidades dos países lusófonos troca de ideias e de experiência na gestão das cidades que é muito positiva para nós. Eles também querem criar uma plataforma. Fiquei muito espantado quando verifiquei que a lista dos associados inclui grandes empresas que atuam em várias áreas, desde as infraestruturas aos serviços municipais. A ideia é fazer com que essas empresas possam interagir com outras cidades lusófonas onde hajam oportunidades de negócio. Acho isso muito positivo e até me deu um clic.
– Que clic foi esse?
J.T. – Vou servir-me deles também para a minha plataforma. O nosso primeiro-ministro veio mais uma vez vincar o projeto Uma Faixa Uma Rota, e julgo que dá perfeitamente para integrar aí esta relação com a UCLA. É uma outra grande plataforma. Aliás, estamos a preparar um protocolo entre uma província da China com a UCLA, servindo Macau como plataforma.
– A lógica multiplica-se…
J.T. – Com certeza. Espero que o nosso papel e o da UCLA venham ao encontro desta diretriz que o governo central nos traçou.
– Uma das experiências lusófonas que quer importar é a da ASAE, uma polícia de atividades económicas e alimentares que se tornou célebre pela forma agressiva com que atuava. Sabia disso quando assinou o protocolo?
J.T. Não conheço a agressividade deles, mas sei que, para além da segurança alimentar, atuam em várias como no controlo de espaços públicos e desportivos. É um bom serviço, que atua para o bem estar da população.
– Nesse campo, a prioridade é fiscalizar restaurantes?
J.T. – A nossa principal preocupação passa pela educação alimentar. Queremos jogar um pouco mais em frente e a segurança alimentar só se ganha com a consciência das pessoas. Queremos fazer pedagogia para que tenham todo o cuidado com a cadeia alimentar, desde a sua produção, passando pela distribuição até ao consumo final. Só assim é que ganhamos; a multa já é remédio. Vamos apostar na prevenção.
“O que nós comemos é muito seguro”
– Qual é a prioridade na restauração?
J.T. – Temos já duas formas de consciencializar a restauração: um curso intensivo para pessoas da indústria, desde a aquisição, congelamento, tratamento, confecção e venda, durante o qual ao longo de umas semanas certificamos quem cumpre o programa com um diploma que já é essencial para obter empego. Para outro grupo alvo, que gere negócios e não tem tempo para o curso intensivo, temos uma versão reduzida que ao menos lhes passa o know-how. Só com isto, a segurança alimentar dá um salto em frente, porque as pessoas sabem as regras que os restaurantes têm de cumprir. Depois, qualquer restaurante licenciado por nós tem duas fiscalizações por ano. A propósito, em Março do próximo ano vamos organizar aqui – em nome da China – a Conferência do Comité sobre Aditivos Alimentares do Codex Alimentarius.
– Onde se fixam padrões internacionais de qualidade alimentar?
J.T. – Sim, mas isso varia, mesmo entre Macau e Hong Kong. O mooncake em que nós detetámos problemas, por exemplo, para Hong Kong estava bem. E é preciso conexões internacionais para também nos podermos mexer. O nosso comércio familiar tem sabido preservar a imagem dos seus restaurantes e o que nós comemos é muito seguro. Mas quem passa a fronteira tem de pensar duas vezes no que é que vai comer; não se sabe se aquilo é um azeite verdadeiro, se o ovo falso… Porque não há essa consciencialização das pessoas.
– A fiscalização só é feita do lado de cá?
J.T. – Desde a importação começa o controlo na linha da frente, até os alimentos chegarem aos restaurantes. Temos o controlo de tudo: o número, as toneladas, para onde vai, onde é distribuído, por quem, há quanto tempo está congelado… Se os Serviços de Saúde detetarem algum problema vamos ver onde está a sua origem. Temos isso tudo controlado e é muito importante.
– Está tranquilo quando à qualidade dos alimentos em Macau? Assina isso por baixo?
J.T. – Estou tranquilo. Mas para o ano vamos estabelecer mais alguns parâmetros para definir por completo o menu da segurança alimentar.
– A demora nas licenças para a restauração é uma crítica recorrente e consistente. Vai combater essa burocracia?
J.T. – Estamos há algum tempo a cumprir o serviço da agência única para os licenciamentos de restauração e, este ano, demos dois passos em frente: o requerente já pode monitorizar o processo através da internet; sabe onde está, se há pareceres e se são positivos ou negativos. O processo é mais do que transparente. Por outro lado, o preçário do menu já pode ser enviado por email.
– Os licenciamentos serão mais rápidos?
J.T. – Isso depende das duas partes, não é só da autoridade. O investidor tem de estar preparado para isso. Prometemos processar o licenciamento em 60 dias; há casos de 49, mas também há de 100 ou 300 dias. O que sugerimos é que antes de investirem venham ter connosco, para saber o que tem de fazer em determinado espaço. A primeira visita é de borla, damos pistas e fazemos a pré-análise ao espaço em concreto, que pode dar ou não para o negócio, ter ou não condições para aquele tipo de restauração, atendendo às nossas exigências. Com esses dados, o investidor sabe o que tem de mudar antes de entregar o projeto. É muito mau se começam os pareceres negativos; vai para lá, vem para cá… Por isso sugerimos que venham primeiro ter connosco. Se tudo a partir daí correr bem, avaliamos o projeto em 60 dias. Outro problema é contratarem alguém de confiança para porem aquilo em ordem, porque pessoal qualificado para as obras já é outro assunto…
Paulo rego
ED#123
