O “Inquérito do Iraque” do Reino Unido menciona apenas que a decisão do envolvimento britânico na Guerra do Iraque foi feita com base em informações erróneas, subestimando seriamente as consequências da guerra, e não refere se os provocadores da guerra devem ser responsabilizados. A conduzir o inquérito esteve o Conselheiro Privado da Câmara dos Comuns do Reino Unido, Sir John Chilcot, que afirmou que esta questão deve ser entregue ao tribunal.
O inquérito não menciona a necessidade de investigar a responsabilidade legal sobre a guerra do primeiro-ministro britânico Tony Blair e do presidente norte-americano George W. Bush. Contudo, desde o final da Guerra do Iraque, vários advogados internacionais a favor do interesse público têm apresentado ao Tribunal Penal Internacional de Haia pedidos de investigação e averiguação de responsabilidades relativamente à guerra. Segundo o jornal britânico The Guardian, a atual procuradora geral do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, tinha já anunciado em 2014 estar a reabrir uma “investigação preliminar” sobre alegações de que oficiais britânicos foram responsáveis por “crimes de guerra envolvendo o abuso sistemático de prisioneiros no Iraque de 2003 a 2008”. Em novembro de 2015, comentando sobre o processo de avaliar se “os alegados crimes são da competência do tribunal e foram cometidos em larga escala ou seguindo um plano ou política”, Bensouda referiu que a investigação preliminar não é uma investigação criminal oficial, e o seu objetivo é o de averiguar se deve ou não ser aberta uma investigação criminal. Bensouda afirmou também que terá em consideração os resultados do “Inquérito do Iraque”.
Ainda mais problemática é a responsabilidade penal individual dos líderes do Reino Unido e Estados Unidos sobre crimes de agressão. Embora o Estatuto de Roma de 1998 incluísse o crime de agressão nas competências do Tribunal Penal Internacional, devido a existirem divergências, originalmente as ofensas de um crime de agressão não estavam claramente definidas. Apenas em 2010, na primeira conferência de revisão do Estatuto de Roma realizada pelos países membros do Tribunal Penal Internacional, foi aprovada unanimemente uma alteração sobre a questão do crime de agressão, mas até agora ainda não entrou em vigor. Segundo esta alteração, o crime de agressão é definido como o planeamento, preparação, iniciação ou execução de um ato de agressão por uma pessoa em posição de liderança de um país ou exército, e a gravidade e dimensão do ato de agressão devem constituir uma violação da Carta das Nações Unidas.
A invasão e ocupação anglo-americana do Iraque sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU violou os princípios fundamentais da lei internacional da Carta das Nações Unidas proibindo o uso de força ou ameaça. A violação deste princípio fundamental constitui o maior golpe ao império da lei internacional desde a Guerra Fria, já que este princípio é um dos pilares estabelecidos pela Carta das Nações Unidas para a segurança coletiva no pós-guerra. É extremamente evidente que as ações dos líderes dos Estados Unidos e do Reino Unido na Guerra do Iraque correspondem plenamente à definição de crime de agressão. Contudo, devido ao facto de o artigo ainda não ter entrado em vigor e não ser aplicável retroativamente, a probabilidade de o Tribunal Penal Internacional investigar a responsabilidade criminal de Blair e Bush não é grande. Os Estados Unidos, em particular, não só não assinaram o Estatuto de Roma, mas ainda assinaram com outros países acordos bilaterais de imunidade, o que torna praticamente impossível a investigação do presidente e militares norte-americanos pelo tribunal. Após a publicação do “Inquérito do Iraque”, George W. Bush emitiu através de um porta-voz um comunicado no qual, excetuando os erros de informação e outras falhas que já tinha anteriormente admitido, afirma que ainda acredita que o mundo é um lugar melhor sem Saddam no poder. Com poucas palavras se causou uma guerra que apagou a vida de mais de 150.000 cidadãos iraquianos e militares anglo-americanos. Perante isto, a comunidade internacional e o Tribunal Penal internacional só são capazes de ficar calados.
DAVID Chan
