A prefeitura de São Paulo anunciou que vai iniciar estudos para regulamentar a lei municipal de 2011 que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados da cidade. O decreto de regulamentação definirá como será feita a fiscalização da proibição.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) divulgou uma nota na qual adianta que iniciará estudos para ações compatíveis com as determinações estabelecidas na lei, porque “até o momento não temos o decreto regulamentador pronto, explicando como será feita a fiscalização da proibição do uso das sacolas plásticas”.
A distribuição gratuita de sacolinhas plásticas voltou a ser proibida nos supermercados da capital paulista, no início de outubro. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast), que questionava a constitucionalidade da lei. O sindicato ainda pode recorrer da decisão.
Num comunicado, o Sindiplast e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis reforçaram que ainda não há proibição de distribuição das sacolas. “Não há proibição de sacolas plásticas no município, uma vez que, com a publicação do acórdão, haverá recurso com efeito suspensivo, o que impede a aplicação da lei até o entendimento definitivo da Justiça sobre o assunto”, diz o texto.
