A lei para o aprofundamento das relações com a lusofonia aprovada em maio na Galiza poderá facilitar eventuais integrações de Macau e Goa na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), defende o diretor executivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Gilvan Müller de Oliveira. Em entrevista ao Plataforma Macau, o responsável considera a cooperação económica como uma plataforma para a promoção do português, mas alerta para a necessidade de Portugal e Brasil superarem uma “disputa disfuncional” pela língua.
PLATAFORMA MACAU – De que forma é que a intenção da CPLP de apostar mais na cooperação económica poderá afetar as políticas de promoção da língua?
GILVAN MÜLLER DE OLIVEIRA – A cooperação económica é uma abertura que possibilita um crescimento da importância da promoção da língua portuguesa. Uma melhor inserção dos países de língua portuguesa nas suas regiões a partir da entrada em blocos económicos são evidentemente plataformas extraordinárias para a promoção e visibilidade da língua portuguesa.
P.M. – E como vê a entrada da Guiné Equatorial na CPLP?
G.M.O. – O que se exige a um país para ele entrar na CPLP é que ele tenha o português como língua oficial. Há países como a Guiné-Bissau e Timor-Leste, em que a parcela da população que fala português é bastante pequena e isso nunca foi um impedimento para que fizessem parte da Comunidade. A entrada da Guiné Equatorial na CPLP é uma possibilidade também muito interessante para a promoção do português. Por isso, o IILP vai organizar, com o Governo da Guiné Equatorial, em Malabo, entre os dias 1 e 3 de outubro, a primeira conferência sobre o português no âmbito das políticas linguísticas da Guiné Equatorial.
P.M. – A CPLP não deveria exigir essa implementação da língua antes da adesão de potenciais novos membros?
G.M.O. – A Guiné Equatorial pediu a adesão à CPLP em 2006. Desde então foram feitas várias exigências, inclusive linguísticas, e só oficializou o português em 2011, pois sem isso não poderia entrar. É bastante compreensível que o país não fosse dar um passo de implementação do português sem ter sido aceite. No entanto, é preciso ter algo muito claro. É visto hoje como uma vantagem para um país ter mais do que uma língua oficial, porque significa possibilidade de conexões políticas, diplomáticas e económicas com mais blocos. Mas nós, na língua portuguesa, ainda vivemos no imaginário de Estado-nação do século XIX, em que um país tinha só uma língua e que se tivesse mais reprimiríamos os cidadãos. Neste século é uma grande oportunidade para a Guiné Equatorial ser o único país do mundo que tem as três grandes línguas românicas oficiais, o espanhol, o francês e o português, que conecta a Guiné Equatorial com mais de 800 milhões de falantes e com 56 países. Nessa perspetiva, o português, quando implementado, terá um certo lugar na Guiné Equatorial, mas a Guiné Equatorial não será um Portugal.
P.M. – Não faria também sentido que Goa e Macau, através da Índia e China, fizessem parte da CPLP?
G.M.O. – Temos uma oportunidade para esta perceção, porque foi aprovada a Lei Paz-Andrade na Galiza, que foi autorizada por Madrid e cria a seguinte perspetiva, que é interessante para Macau e Goa: a Galiza, como região, não pode entrar na CPLP, mas Espanha pode, e pode atribuir à Galiza a coordenação desta relação com a lusofonia. A Índia apresentou uma consulta poucos meses antes da cimeira de Díli, o que indica que pode haver a possibilidade de, em futuras cimeiras, vir a apresentar um pedido de adesão.
P.M. – Já houve alguma aproximação da Galiza e de Macau à CPLP?
G.M.O – Que eu saiba não.
P.M. – Qual o balanço que faz dos quatro anos que esteve à frente do IILP?
G.M.O. – Tive a sorte de ter em mãos o Plano de Ação de Brasília, que, com todas as suas limitações, é um plano interessante. Definimos e executámos dois grandes projetos, o Portal do Professor de Português como Língua Estrangeira, que supera esta ideia de uma gestão puramente nacional da língua e cria um ambiente de cooperação entre Brasil e Portugal, facto que consideramos essencial para que a língua portuguesa possa avançar, o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, que terá mais de 260 mil palavras e cria uma gestão internacionalizada da língua portuguesa, e vamos ainda elaborar as terminologias técnicas e científicas comuns previstas também no acordo ortográfico, pois os nossos livros técnicos têm uma dificuldade de circulação porque a terminologia foi toda, e muitas vezes intencionalmente, criada de forma divergente, e isso é um empecilho económico muito importante, desvaloriza a nossa língua no cenário competitivo internacional. Portanto, este projeto será o terceiro nesta perspetiva de uma gestão internacional, multilateral e comunitária da língua portuguesa, que, a meu ver, é a perspetiva para o século XXI, em que possamos superar as fraturas coloniais da relação Brasil-Portugal que ainda condicionam a nossa língua.
P.M. – Como responde às críticas de que o acordo ortográfico foi alvo, nomeadamente que pretenderia beneficiar o português do Brasil?
G.M.O. – É um acordo e houve cedências cá e lá. As pessoas olham muitas vezes mais para aquilo que se perdeu, para acentos e consoantes, como se isso fosse o mais importante. O mais importante são as perspetivas que o acordo abre para o futuro, é o modo de gestão da língua. Sem ele continuaríamos eternamente nesta briguinha do início do século XX que é infantil aos olhos de países que seriamente disputam a hegemonia e a geopolítica mundial. A partir de agora não se fala mais em Brasil e Portugal, todas as ações colocam-se na perspetiva de que todos os países se sentam à mesa e dão a sua posição.
P.M. – Que dificuldades enfrenta a sua implementação?
G.M.O. – Todos os países ratificaram o acordo, menos Angola e Moçambique. Em Moçambique, ele já foi aprovado pelo conselho de ministros e já foi mandado para o parlamento. Angola pediu à CPLP um tempo para tratar desta questão e há uma posição dentro do Governo contrária ao acordo. No entanto, o Vocabulário Ortográfico Comum foi financiado por Angola. É preciso ver que os países africanos nunca fizeram isso na sua história, então têm uma série de dúvidas. A minha impressão é que eles vão utilizando a nova ortografia por reflexo.
P.M. – Cabo Verde é, para já, o único país africano lusófono onde o acordo está a ser implementado. O seu sucesso poderá estar minado?
G.M.O. – Não acredito porque todos os países assinaram o acordo.
P.M. – Era expectável esta demora na implementação?
G.M.O. – Não, porque havia um protocolo que dizia que ele seria implementado a partir de 1994 e isso não ocorreu. Acho que isto mostra como a nossa comunidade funciona e como algumas pessoas são apegadas ainda ao passado e à forma como era a relação política dos nossos países. O acordo é a base de uma nova gestão, mas o mais importante é o que virá, a criação efetiva de formas de cooperação linguística. Falamos muito de cooperação económica na CPLP, em concertação político-diplomática e a língua, que é o terceiro eixo, não tem ainda bem claro para os Estados-membros o conceito de cooperação linguística. Numa visão cooperativa somamos os nossos recursos e dividimos os nossos benefícios, que é o que a União Europeia tem feito com as suas línguas. Na língua portuguesa estamos um passo atrasados.
P.M. – No seio da CPLP, o valor económico do português não está então a ser bem explorado?
G.M.O. – Vários dos nossos países não têm muito clara a questão dos ganhos diplomáticos, políticos e económicos de uma promoção mais estratégica da língua portuguesa. É algo que nos falta. Diria que há uma visão da língua ainda empregnada de romantismo, que traz uma dose de menos pragmatismo e que dificulta ações concertadas com repercussões na vida do cidadão.
P.M. – Já a China tem tido essa visão pragmática…
G.M.O. – Sim, mas este interesse pelo português não é só da China, é mundial. Está superada essa ideia de que o inglês sozinho dominaria o mundo. O multilinguismo é a grande língua do século XXI e o português beneficia disso.
A China, pela posição de potência mundial que cada vez mais ocupa, atentou para estas vantagens e ganhará muitos benefícios, o que lhe permite uma visibilidade e interação com os países de língua portuguesa muito privilegiada.
P.M. – Que constrangimentos enfrenta o IILP na sua atividade?
G.M.O. – Recebemos quotas dos países membros e são diferenciadas de acordo com as possibilidades dos países. O Brasil dá a mesma proporção que Portugal, Angola dá metade, Moçambique e Cabo Verde dão metade da proporção de Angola e os demais dão metade da proporção de Cabo Verde e Moçambique, de modo que estas quotas precisam de uma revisão.
Fizemos ainda uma proposta que é a de criação de três escritórios regionais, um em Díli, um em Lisboa e outro em São Paulo. Em São Paulo tivemos a solicitação de que o IILP instalasse um escritório dentro do Museu da Língua Portuguesa, que recebe o maior número de visitantes diários naquela cidade, 4000 por dia. Poderíamos, assim, captar muitos recursos e financiar projetos com mais facilidade.
P.M. – Há muitos devedores de quotas?
G.M.O. – A Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe nunca pagaram as suas quotas, mas há outros países devedores. O orçamento do IILP é na ordem dos 247 mil euros anuais e as dívidas correspondem, no total, a aproximadamente dois orçamentos e meio, 650 mil euros. Acredito que muitos Estados-membros não atribuem a devida importância ao IILP.
Promoveríamos melhor o português se o fizéssemos de maneira conjunta e, sob esta perspetiva, evidentemente que esse papel modesto atribuído a uma entidade de coordenação é prejudicial à língua portuguesa. Se Brasil e Portugal pudessem combinar as suas políticas e atuar em áreas complementares e combinar uma metodologia para um trabalho conjunto, isso seria muito benéfico. A meu ver é hora de aplicar a diplomacia também à língua e chegarmos a uma forma permanente de superação desta disputa completamente disfuncional.
Patrícia Neves
