Durante dois meses, a população de Macau poderá pronunciar-se sobre a revisão do regime de habitação pública, numa auscultação aberta pelo governo da RAEM.
Em consulta está sobretudo a programada política de alterações ao regime de acesso a casas sociais e económicas.
Segundo o diretor dos Serviços de Justiça, André Cheong, o Governo de Macau pretende nos próximos dois meses auscultar a população sobre as variáveis que podem influenciar o programa de concessão de habitações públicas, incluindo até a criação de outras vias de acesso não previstas atualmente, de forma a criar condições para que a população possa ter uma casa para viver.
A habitação pública de Macau integra a habitação social destinada a pessoas ou agregados familiares de baixos rendimentos, a quem é arrendada uma casa por não terem rendimento suficientes para aquisição a custos controlados, e a habitação económica, também para pessoas com baixos rendimentos para adquirir casa no mercado, mas com capacidade de aquisição de habitação a preços mais reduzidos.
Na justificação para a consulta está o desenvolvimento acelerado da economia de Macau que fez aumentar de forma exponencial o preço das habitações.
O próprio chefe do Executivo e candidato a um segundo mandato, Fernando Chui Sai On, sublinhou ser a questão da habitação uma prioridade a resolver urgentemente, dado que além do custo da aquisição no mercado, o arrendamento tem também criado dificuldades à população.
No último concurso para habitação pública apresentaram-se mais de 42.000 candidatos para apenas 1.900 frações.
Além das questões à população, como por exemplo sobre a distribuição de recursos de terrenos para a habitação pública, a Administração propõe também ajustamentos à lei que permitam uma maior rapidez na análise dos processos e distribuição das casas existentes, receção regular de candidaturas e a definição de percentagens para os diversos grupos de candidatos por forma a abranger um leque mais vasto de interessados.
Entre as alterações propõe-se também que a habitação económica sirva os interesses de quem está em Macau sendo por isso requisito a permanência por mais de seis meses na cidade, cumprindo-se assim os objetivos do programa.
A revisão da lei deverá estar pronta para ser sujeita à aprovação dos deputados até ao final do ano.
