Ao contrário da prática internacional, Macau não destrói o marfim que é apreendido pelas autoridades às portas do território. Na RAEM, estes produtos confiscados podem ser utilizados apenas para “fins educacionais e científicos” ou permanecem fechados a sete chaves em armazéns. Especialistas de Hong Kong chamam a atenção para o risco destas duas opções e defendem que a destruição do material deve ser a única solução por razões de segurança e para evitar a apropriação corrupta do material.
O tráfico do marfim tem várias rotas, que chegam a todo o mundo e que se renovam com periodicidade. Para entrar na China – um dos maiores mercados consumidores do mundo – o percurso do marfim pode ser este: a caça ao elefante é feita ilegalmente num país africano, o produto é transportado para o leste do continente e daí enviado para a China via Macau ou Hong Kong. O marfim faz este percurso de milhares de quilómetros e é consumido por todos um pouco e indiscriminadamente: dá forma aos pauzinhos para as refeições que se encontram em casa de qualquer família chinesa ou às peças esculpidas que enfeitam as mesas de apoio ou paredes das salas da classe alta do país.
Macau é mencionada por várias organizações como uma das portas de entrada do marfim na China. Mas, muitas vezes, é aqui que termina a rota do contrabandista. Só nos últimos 10 anos, as autoridades da RAEM confiscaram duas toneladas de marfim à entrada ou saída do território, segundo dados divulgados ao Plataforma Macau pelos Serviços de Alfândega.
Mas, e o que fazem as autoridades com o material apreendido? A comunidade internacional debate a questão há já várias décadas e organizações ambientalistas como a WWF (World Wild Fund for Nature) defendem a destruição total do produto como a única solução a considerar.
“Estamos a falar de um produto ilegal, confiscado, tal como a droga e que nunca deve resultar num mercado”, considera Cheryl Lo, especialista na área da conservação da WWF Hong Kong.
Em Macau, uma vez nas mãos dos Serviços de Alfândega, o produto é entregue à Direção dos Serviços de Economia (DSE) – a autoridade responsável desde 1986 pela implementação no território da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção).
E nesta roda viva de transações, ainda não é aqui que o marfim – que chega de forma ilegal a Macau – conhece o destino final. É à Direção dos Serviços das Finanças (DSF) que cabe decidir o seu futuro. As presas e produtos de marfim apreendidos estão proibidos de serem vendidos e poderão ser apenas utilizados “para fins científicos, educacionais, de execução ou de identificação”, começa por explicar o departamento, num email enviado ao Plataforma Macau. E continua: depois, outros serviços governamentais são contactados para saber se “têm interesse em ficar com estes produtos para os objetivos acima identificados”.
Ainda de acordo com a DSF, alguns dos produtos apreendidos foram distribuídos pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e pelo Instituto Cultural. Os restantes permanecem até hoje armazenados. A DSE alega que a destruição não é considerada pelo território, por “o número de casos não justificar” a prática.
SEGURANÇA E CORRUPÇÃO
“Atribuir um elevado valor estético ao marfim [confiscado] pode ter um valor educacional negativo. Não se vai passar droga às crianças quando se quer ensinar os malefícios destas substâncias”, sublinha a especialista da organização não governamental WWF para Hong Kong, Cheryl Lo, rejeitando a possibilidade de reutilizar este material como uma ferramenta para a educação. “Falei com alunos de escolas internacionais de Hong Kong e a perceção que têm das peças de marfim expostas nas aulas de conservação era muito positiva porque, ao verem um objeto bonito, não sentiram que era algo mau”.
Por outro lado, a perita em conservação nota também que a decisão de governos – como o de Macau – em armazenar este produto pode levantar vários problemas. A segurança e a corrupção são dois deles. “Há vários casos de países em que o marfim foi armazenado, fechado à chave e acabou por desaparecer, pois estamos a falar de produtos de alto valor comercial”.
Em Hong Kong, a quarta região do mundo com o maior número de apreensões de marfim, foram intercetadas desde 2003 mais de 30 toneladas. Um número que tem vindo a aumentar nos últimos anos devido a um maior poder de compra na China continental. Pressionado por vários grupos ligados ao ambiente, o governo da RAEHK decidiu seguir a prática defendida por vários países e começou a queimar os stocks de marfim.
“Ainda temos 28,1 toneladas para destruir”, alerta Alex Kwok, diretor executivo da organização WildLifeRisk e da Fundação Hong Kong for Elephants.
O Quénia queimou pela primeira vez 12 toneladas de marfim em 1989. Seguiu-se a Zâmbia em 1992 e o Gabão em 2012. No ano passado, as Filipinas tornaram-se no primeiro país asiático a destruir os produtos confiscados. E os Estados Unidos seguiram o exemplo e queimaram seis toneladas de presas de marfim, esculturas e joias apreendidas ao longo de 25 anos.
Catarina Domingues
