A decisão foi conhecida esta quarta-feira, tendo o tribunal determinado a suspensão da pena. Vitória Neto terá ainda de pagar 34 milhões de kwanzas no prazo de um ano, segundo a publicação.
No mesmo processo, os coarguidos Rafael Pascoal e Yanga Mário também receberam penas suspensas e foram condenados ao pagamento de três milhões de kwanzas cada um, igualmente dentro de um prazo de um ano.
Após a decisão judicial, o advogado de Vitória Neto apresentou recurso, que aguarda deferimento. A defesa considera que existem fundamentos para contestar a condenação.
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Também o advogado dos restantes arguidos, Hélder Fernandes, interpôs recurso, defendendo que não existem provas suficientes para sustentar a decisão. Segundo o advogado, “o Direito Penal não é feito de presunções” e deve avaliar o grau de culpabilidade dos envolvidos.
A defesa argumenta ainda que a ausência de provas indiciárias terá contribuído para a aplicação de penas suspensas, enquanto aguarda uma nova apreciação do processo pelos tribunais superiores.
