A Fundação Macau (FM) vai manter, em 2027, os quatro planos de apoio financeiro destinados a associações locais, abrangendo despesas de funcionamento, projetos académicos, intercâmbios e atividades comunitárias.
A medida enquadra-se nas linhas de ação governativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com o objetivo de apoiar a integração do território no desenvolvimento nacional, promover o progresso social, melhorar o bem-estar da população e preservar as características próprias da comunidade local.
As candidaturas ao Plano de Apoio Financeiro para Despesas de Funcionamento de Associações abrem a 15 de junho, enquanto os pedidos relativos aos restantes três programas poderão ser apresentados a partir de 6 de julho. Os processos deverão ser submetidos através da Plataforma para Empresas e Associações (PEA) ou da Plataforma de Pedido de Apoio Financeiro da Fundação Macau.
O apoio às despesas de funcionamento destina-se a encargos com pessoal, instalações e formação de trabalhadores. Já o plano para projetos académicos contempla iniciativas nas áreas da investigação, publicação, conferências e formação. O programa de intercâmbios apoia deslocações e atividades realizadas no Interior da China, Hong Kong, Taiwan e no estrangeiro.
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Quanto ao plano para atividades comunitárias, inclui palestras, ‘workshops’, conferências, ações de formação, exposições, concursos, publicações, iniciativas de bairro, festivais comunitários de grande dimensão e eventos de elevado impacto social.
A FM recorda que a atribuição dos apoios está sujeita a um processo de avaliação e seleção. Apesar de o orçamento disponível para cada plano se manter praticamente inalterado, o número de candidaturas tem vindo a aumentar todos os anos, levando ao reforço dos critérios de apreciação.
Entre os fatores considerados na avaliação contam-se a capacidade de gestão, planeamento e execução das entidades candidatas, bem como os benefícios sociais resultantes das atividades ou projetos propostos. A instituição sublinha, por isso, que o cumprimento dos requisitos de elegibilidade não garante a atribuição de financiamento, mesmo em casos de iniciativas anteriormente apoiadas.
A FM apela às associações e restantes interessados para que preparem cuidadosamente as suas candidaturas, privilegiando a qualidade dos projetos e o respectivo impacto social. Recomenda igualmente a leitura atenta dos regulamentos e o preenchimento rigoroso dos formulários, alertando que não serão aceites candidaturas submetidas fora dos prazos estabelecidos.
As associações devem ainda assegurar que a composição dos seus órgãos sociais se encontra atualizada e que os respetivos mandatos permanecem válidos, evitando situações que possam comprometer a apreciação dos pedidos.
A Fundação incentiva a utilização da Plataforma para Empresas e Associações, que permite realizar todo o processo de candidatura por via eletrónica, dispensando a entrega de documentos em papel e possibilitando a consulta do estado do processo e das decisões de avaliação.
As entidades que ainda não disponham de conta na PEA poderão recorrer à Plataforma de Pedido de Apoio Financeiro da FM. Nestes casos, será obrigatória a entrega presencial do formulário em suporte papel, devidamente assinado e carimbado, dentro do prazo estipulado. A falta dessa entrega implica a exclusão da candidatura.
Para esclarecer dúvidas sobre os objetivos, requisitos e procedimentos dos quatro programas, a Fundação Macau vai promover três sessões de esclarecimento.
A primeira realiza-se a 15 de junho, pelas 15h30, no auditório do Edifício Administração Pública, com maior capacidade de participantes. As restantes terão lugar nos dias 16 e 17 de junho, à mesma hora, nas instalações da Fundação Macau, situadas na Rua das Schimas, n.º 108, Edifício de Escritórios do Governo, 7.º andar, em Coloane.
Os interessados em participar deverão inscrever-se até 11 de junho, através do endereço electrónico, dgaf_info@fm.org.mo, indicando o nome, o cargo que exercem na entidade representada, a sessão pretendida e um contacto telefónico.
Os regulamentos e materiais informativos dos programas estão disponíveis no portal electrónico da Fundação Macau. Informações adicionais podem ser obtidas através dos números de telefone 8795 0955 e 8795 0941 ou do endereço electrónico da instituição.
