A reestruturação funcional do IAM, que passa a funcionar com oito departamentos e 19 divisões, serve para “simplificar a estrutura governamental, otimizar a afetação de recursos humanos, clarificar responsabilidades entre serviços, eliminar recursos administrativos redundantes e melhorar de forma tangível a eficiência operacional global do Governo”, diz Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético-Sociais de Macau, ao PLATAFORMA.
Ainda assim, sublinha que a eficácia da reforma terá de ser avaliada através de “acompanhamento contínuo”. O principal desafio imediato passa pela reafetação de cerca de 600 trabalhadores do IAM para outros serviços públicos, mudança que, segundo Nelson Kot, “inevitavelmente causará perturbações temporárias na prestação diária de serviços do Instituto, na sua estrutura de pessoal e nos fluxos de trabalho estabelecidos”.
Além das perturbações imediatas, Nelson Kot identifica um desafio de longo prazo: perceber se, perante a “redução global do quadro de pessoal do Instituto”, o IAM conseguirá “recorrer eficazmente a tecnologias emergentes – como a inteligência artificial e ferramentas digitais – para compensar a falta de recursos humanos”, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços.
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No discurso de tomada de posse, o secretário para a Administração e Justiça,Wong Sio Chak apresentou “quatro esperanças” aos novos membros do IAM – Chao Wai Ieng, que tomou posse como presidente do Conselho de Administração, Tam Wai Fong, que assumiu o cargo de vice-presidente, e Ung Sau Hong e To Sok I que tomaram posse como administradoras.
A primeira passa por insistir na reforma e na inovação, para melhorar a prestação de serviços. A segunda aponta para o princípio de “ter por base a população e dar prioridade aos serviços”, ouvindo melhor a opinião pública e garantindo que, perante as solicitações dos cidadãos, se deve “dar um bom acompanhamento e resposta a tudo”.
“Muito além de uma reorganização interna”
Apesar das pressões iniciais, Nelson Kot diz ter confiança no corpo de funcionários públicos da RAEM, destacando a formação, competência profissional, padrões éticos e capacidade de adaptação à mudança institucional.
Para o analista, os primeiros bloqueios operacionais poderão ser resolvidos a curto prazo se a direção superior do IAM reforçar a comunicação interna, concluir protocolos bem planeados de reafetação de pessoal e garantir apoio e incentivos suficientes para manter a moral das equipas.
A leitura de Nelson Kot é, porém, mais ampla. “A reestruturação do Instituto para os Assuntos Municipais vai muito além de uma reorganização interna; constitui uma iniciativa estratégica crucial do Governo para reformular a Administração Pública, gerir o número de funcionários públicos e conter a despesa pública”, afirma.
O Governo deve, no entender de Nelson Kot, intensificar, nos próximos três anos, os esforços de integração institucional e consolidação funcional, para racionalizar estruturas, otimizar as finanças públicas e conduzir a Administração Pública para um modelo “mais enxuto, eficiente e orientado pela tecnologia”.
