A autorização dada ao diretor da DSPDP, Yang Chongwei, surge em dois despachos publicados no Boletim Oficial de Macau e assinados pelo líder do Governo da região semiautónoma chinesa, Sam Hou Fai.
A DSPDP tem assim luz verde para assinar memorandos de entendimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde (CNPD) e com a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe. A Lusa pediu mais informações à DSPDP sobre os acordos, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta.
No início de abril, a DSPDP aderiu à Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), que era composta até então pelas autoridades de proteção de dados pessoais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe.
A presidência da RLPD, criada em 2024, está atualmente a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados brasileira com o Secretariado Permanente entregue à Comissão Nacional de Proteção de Dados portuguesa.
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Na altura, a DSPDP disse que a adesão era “uma medida importante para Macau desenvolver as suas próprias vantagens, servir o desenvolvimento nacional e construir uma plataforma de abertura [da China] ao exterior”.
Num comunicado, a direção prometeu “aproveitar os laços históricos da língua portuguesa e as vantagens do bilinguismo” para “criar uma ponte de cooperação” entre a China e os países lusófonos.
A DSPDP defendeu o potencial para “a aprendizagem mútua e benefícios recíprocos” entre os reguladores em áreas como “proteção de dados pessoais, governança de dados e fluxos transfronteiriços de dados”.
Num discurso proferido em 2024, Yang Chongwei disse que “o elemento de dados fica cada vez mais importante na cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
“Com a popularização da tecnologia, especialmente a inteligência artificial, o desenvolvimento da economia digital”, os dados pessoais “tornar-se-ão um novo elemento indispensável”, acrescentou o regulador.
Yang sublinhou que a China e a União Europeia “dão cada vez mais importância à utilização de dados e ao comércio de dados” e estão a acelerar a construção de regimes regulatórios.
Uma delegação liderada pelo presidente da CNPD, Faustino Varela Monteiro, visitou Macau em 2017, encontrou-se com Yang Chongwei e “ambas as partes concordaram em aprofundar a cooperação”.
A DSPDP é a responsável por fiscalizar, coordenar e aplicar a lei da proteção de dados pessoais em Macau, nomeadamente no que toca ao Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau.
