Esta vai permitir “a identificação, autenticação e assinatura digital de cidadãos, residentes e empresas”, segundo o concurso do Ministério das Comunicações e Transformação Digital para uma consultoria destinada à criação da infraestrutura nacional de identidade digital móvel e assinatura eletrónica.
Visa ainda complementar um plano já em curso de troca segura de dados entre instituições governamentais e prestadores de serviços públicos e privados.
“A solução de identidade digital móvel a implementar deve ser inclusiva, escalável e acessível a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, coletividade ou tipo de dispositivo”, indica-se no edital do concurso público.
O Governo quer que esta infraestrutura suporte múltiplas modalidades de implementação, nomeadamente a aplicação móvel, cartão inicial físico e cartão virtual, esclarecendo que é para garantir a “máxima cobertura e inclusão digital”, especialmente em áreas rurais e comunidades com acesso limitado a dispositivos móveis avançados e modernos.
Leia também: Comissão passa a aconselhar Governo no uso de IA em Moçambique
O objetivo da consultoria passa ainda por desenvolver e implementar um portal de auto atendimento para a gestão de identidade digital e assinaturas eletrónicas, permitindo aos cidadãos gerir os seus dispositivos, certificados e transações de forma segura.
“Integrar totalmente a solução de identidade digital com a Plataforma de Interoperabilidade X-Road já em implementação, garantindo total compatibilidade técnica e conformidade com os padrões globais de segurança e interoperabilidade” está entre as exigências adiantadas.
A infraestrutura a ser implementada deverá também integrar a solução com o Registo Nacional da População, através da Direção Nacional de Identificação Civil, garantindo a validade legal das identidades digitais e assinaturas eletrónicas.
A proposta deve ainda “estabelecer mecanismos seguros para verificação de identidade e integração de utilizadores, em conformidade com os requisitos legais e regulatórios nacionais e as boas práticas internacionais de segurança”, conforme avançado no concurso, que inclui a exigência de formação dos profissionais ligadas ao processo para garantir independência no manejo das tecnologias desta infraestrutura.
Esta iniciativa faz parte do “Projeto Economia Digital e Governo Eletrónico” financiado pelo Banco Mundial, no qual o Governo, através da Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI) está a implementar um programa de transformação digital, construindo uma administração pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão, conforme explicação do Governo.
