O Gabinete da Comissão Central para os Assuntos do Ciberespaço anunciou na terça-feira (28) que detetou “recentemente” problemas na aplicação de edição de vídeo Jianying, na aplicação Maoxiang e no portal Jimeng AI, por não “implementarem de forma eficaz” as normas de identificação de conteúdos gerados por IA.
Segundo um comunicado oficial, essas irregularidades violam disposições da Lei de Cibersegurança e da regulação provisória sobre serviços de IA generativa.
O organismo indicou ter ordenado às autoridades locais a adoção de medidas contra as plataformas, incluindo reuniões de advertência, ordens de correção, avisos e “sanções severas” contra os responsáveis, sem adiantar mais detalhes.
Um responsável da entidade afirmou que as plataformas devem cumprir estritamente as normas e aplicar rigorosamente as disposições relativas à identificação de conteúdos.
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A Administração do Ciberespaço da China já tinha apresentado, em 2024, planos para normalizar a rotulagem de conteúdos gerados por IA, visando “proteger a segurança nacional e os interesses públicos”.
“Os fornecedores que disponibilizam funções como descarregar, copiar ou exportar materiais gerados por IA devem assegurar que são incorporadas etiquetas explícitas nos ficheiros”, indicou o documento.
As plataformas que distribuem conteúdos devem também regular a difusão de materiais gerados por IA, disponibilizando funções de identificação e recordando os utilizadores de que devem revelar se as suas publicações contêm conteúdos criados com esta tecnologia.
Também em 2024, o Ministério da Ciência e Tecnologia da China emitiu orientações que proíbem o uso de IA generativa para a criação direta de declarações em documentos de investigação científica.
