Em causa estão afirmações relacionadas com a morte de Odair Moniz e com referências a crianças identificadas como “estrangeiras”, que motivaram a abertura de processos para averiguação de eventual relevância criminal por parte de elementos do Chega.
Fonte oficial da PGR esclareceu que a aplicação do segredo de justiça se justifica pelo facto de os inquéritos se encontrarem em fase de investigação pela Polícia Judiciária, o que visa salvaguardar a recolha de prova e o normal desenvolvimento do processo.
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As diligências decorrem numa fase preliminar e, até ao momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre o enquadramento jurídico das declarações nem sobre eventuais arguidos constituídos.
O Ministério Público sublinha que a avaliação incide exclusivamente sobre a eventual violação da lei penal, não estando em causa a apreciação política das posições assumidas pelos deputados visados.
