No documento, a organização sublinha que o Ministério Público instaurou processos relacionados com alegados homicídios ilegais de pessoas vítimas de discriminação racial por parte da polícia. A AI destaca ainda que a violência de género se manteve em níveis elevados e que, de acordo com vários relatos, os crimes de ódio registaram um aumento no país.
O relatório chama igualmente a atenção para o que classifica como “transferências irresponsáveis de armas”. Em particular, a Amnistia considera que a autorização governamental para a escala de três caças F-35, vendidos pelos Estados Unidos a Israel, na Base Aérea das Lajes, terá facilitado a transferência de armamento para Israel.
Segundo a organização, esta situação poderá constituir uma violação das obrigações assumidas por Portugal ao abrigo do Tratado sobre o Comércio de Armas e do direito internacional humanitário.
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No estudo intitulado A situação dos Direitos Humanos no Mundo 2025-26, a AI volta a salientar o problema dos maus-tratos no sistema prisional. É citado um relatório do Provedor de Justiça, divulgado em julho de 2025, que aponta “provas de maus-tratos em três das dez prisões visitadas durante 2024”.
A organização refere também que o Ministério Público investigou alegações de que, em maio, duas pessoas detidas nos Açores terão sido vítimas de maus-tratos. Acrescenta ainda que, em outubro, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura manifestou preocupação com a persistência de falhas sistémicas nas investigações criminais a denúncias de tortura em Portugal.
A Amnistia Internacional conclui que, apesar de alguns avanços legislativos e institucionais, subsistem problemas estruturais que continuam a comprometer a proteção efetiva dos direitos humanos no país.
