O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai, afirmou que a segurança nacional será integrada em todas as áreas da governação e em todo o processo do 3.º Plano Quinquenal da RAEM, durante a cerimónia do Dia da Educação da Segurança Nacional, realizada em 15 de abril, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
O também presidente da Comissão de Defesa da Segurança do Estado sublinhou que “não vivemos num mundo em paz, mas apenas num país em paz”, alertando para a instabilidade global e defendendo uma vigilância permanente diante de riscos internos e externos, no contexto de conflitos internacionais e desafios crescentes à segurança.
Sam Hou Fai indicou que o Governo irá aplicar de forma rigorosa a perspetiva geral da segurança nacional, integrando esse princípio no novo plano quinquenal e reforçando a coordenação entre desenvolvimento económico e estabilidade social.
Entre as medidas destacadas, o responsável apontou o aperfeiçoamento contínuo do sistema jurídico e dos mecanismos de execução, a modernização das infraestruturas de segurança e o reforço da capacidade de resposta institucional em todos os domínios.
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Referiu ainda a entrada em vigor, em março, da Lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e do respetivo regulamento administrativo, que consolidam a liderança central nesta área e reforçam a base legal e operacional das políticas de segurança.
O Chefe do Executivo afirmou que as autoridades irão combater interferências externas e reprimir, nos termos da lei, atividades que coloquem em causa a estabilidade de Macau, ao mesmo tempo que reforçam o consenso social em torno da defesa da segurança nacional.
No plano estratégico, Sam Hou Fai apresentou três linhas de ação: reforçar a perceção de risco e preparação para cenários adversos, desenvolver um sistema de segurança de elevada qualidade com participação coordenada dos vários poderes e promover um modelo de desenvolvimento que consolide a segurança a longo prazo.
O responsável destacou que a segurança nacional é condição essencial para a aplicação estável do princípio “um país, dois sistemas” e para o desenvolvimento económico e social de Macau, sublinhando que “não há lugar para espectadores” nesta matéria.
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Na mesma ocasião, o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong, afirmou que Macau tem alcançado resultados relevantes na promoção da educação para a segurança nacional ao longo dos últimos 11 anos, com reconhecimento alargado.
Zheng Xincong referiu que o tema deste ano, “Coordenar o desenvolvimento e a segurança”, exige uma abordagem integrada, defendendo que a RAEM deve reforçar a prevenção de riscos, planear o desenvolvimento com visão estratégica e aprofundar a articulação com o plano nacional.
O responsável apresentou três orientações: valorizar a experiência histórica na gestão de riscos, reforçar o planeamento alinhado com o desenvolvimento nacional e promover reformas e inovação para garantir um equilíbrio entre crescimento económico e segurança.
A cerimónia marcou também o início de um conjunto de atividades públicas, incluindo exposições, sessões educativas, projeções de filmes e um espetáculo de drones, destinadas a sensibilizar a população para a importância da segurança nacional.
A Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional estará aberta ao público entre 16 de abril e 15 de maio, com conteúdos multimédia e informação sobre a evolução das políticas nesta área, estando também disponível em formato digital.
