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A Polícia Judiciária enviou este mês uma circular a alertar pais, escolas e estudantes sobre a possibilidade de menores que praticam actos sexuais poderem estar a incorrer num crime – mesmo que a relação seja consentida.
A TDM teve acesso à carta, que aborda ainda um caso recente de um casal de namorados, menor, a quem foi instaurado um processo, apesar da relação ser consensual.
