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STF fixa penas no caso Marielle Franco: irmãos Brazão condenados a mais de 76 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu esta quarta-feira as penas dos arguidos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estão em prisão preventiva há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção, tendo sido absolvido da acusação de participação nos homicídios.

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No mesmo processo, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-polícia militar, foi condenado a nove anos.

Por decisão do STF, os condenados perderão também os cargos públicos após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso.

O tribunal determinou ainda o pagamento de 7 milhões de reais em indemnizações por danos morais: 1 milhão de reais para Fernanda Chaves, 3 milhões para a família de Marielle Franco e 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

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