Nas conclusões da consulta, ao abrigo do artigo IV, com Moçambique, aprovadas pelo conselho executivo e divulgadas pela instituição, o FMI refere que o “Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis”, apontando desde logo “atrasos no serviço da dívida”.
“A detenção de títulos públicos pelos bancos nacionais — a principal fonte de financiamento dos grandes e persistentes défices orçamentais — estagnou. O financiamento externo líquido tem sido negativo. Face a estas condições de financiamento restritivas, estima-se que o défice orçamental tenha diminuído significativamente em 2025, descendo para 4,5% do PIB, face aos 6,2% de 2024, principalmente devido à redução das despesas com bens, serviços e projetos de capital”, aponta o FMI.
Sublinha igualmente que Moçambique “continua a enfrentar um ambiente macroeconómico complexo, marcado por um crescimento moderado, vulnerabilidades orçamentais e da dívida, e uma diminuição da ajuda externa”. “Ao mesmo tempo, o país enfrenta necessidades prementes de desenvolvimento, limitações de capacidade e frequentes desastres naturais”, lê-se.
Depois do crescimento económico de 2,1% em 2024 e de 5,4% em 2023, o FMI estima que o Produto Interno Bruto [PIB] moçambicano tenha crescido apenas 0,5% em 2025.
“A atividade económica tem vindo a recuperar gradualmente após a forte contração no final de 2024, na sequência das eleições de outubro de 2024”, observa o FMI, sobre os quatro trimestres consecutivos de recuo económico, provocada pela agitação pós-eleitoral.
O FMI reconhece que “apesar de alguns desenvolvimentos positivos”, como a “baixa inflação”, as reservas cambiais “adequadas”, a retoma do megaprojeto de gás natural da TotalEnergies e a retirada da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), “os desafios continuam a ser significativos”.
Refere que “as atuais políticas macroeconómicas”, nomeadamente “os grandes défices orçamentais e a necessidade de maior flexibilidade cambial”, irão “provavelmente exacerbar as vulnerabilidades macroeconómicas e da dívida”.
Os défices orçamentais primários deverão rondar os 2% do PIB até 2029, mas os défices totais deverão aumentar devido ao aumento dos pagamentos de juros. O crescimento económico fora do setor mineiro deverá manter-se modesto, na ordem dos 2%, refletindo o fraco crescimento do crédito”, diz ainda o FMI.
Nas conclusões aprovadas pelo conselho executivo, os diretores do FMI enfatizam “os riscos e vulnerabilidades substanciais decorrentes dos grandes desequilíbrios internos e externos, do fraco crescimento, da elevada dívida pública, dos desafios de segurança, das fragilidades institucionais e dos choques climáticos” que Moçambique enfrenta.
Salientam “a urgência de um pacote abrangente de reformas políticas para consolidar a estabilidade macroeconómica e lançar as bases para um crescimento mais forte e duradouro”, bem como a “necessidade crítica de uma consolidação fiscal ambiciosa e credível para ajudar a reduzir as necessidades de financiamento e restaurar a sustentabilidade da dívida, bem como para criar espaço fiscal para financiar necessidades sociais e de desenvolvimento vitais”.
A isto acrescentam nas conclusões “a importância de conter a folha salarial, ampliar a base tributária, melhorar a gestão das finanças públicas, lidar com os riscos fiscais das empresas estatais e do sistema de segurança social, e reforçar a gestão da dívida e a transparência, ao mesmo tempo que protegem os grupos vulneráveis”.
