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Macau Legend acusa Cabo Verde de reaver hotel-casino inacabado sem “fundamento legítimo”

A Macau Legend Development Ltd. afirmou que o governo de Cabo Verde não tinha fundamentos legais para tomar posse do seu projeto inacabado de hotel-casino na Baía da Praia, apesar das objeções da empresa, encerrando assim um longo processo de reversão relacionado com o empreendimento abandonado.

Nelson Moura

A operadora de jogos e turismo listada em Hong Kong revelou que as autoridades do arquipélago atlântico notificaram a empresa em 15 de janeiro sobre a sua intenção de tomar posse dos bens no dia seguinte e solicitaram uma entrega voluntária. A Macau Legend disse que rejeitou o pedido, considerando-o sem fundamento legítimo, mas o governo entrou nas instalações e assumiu o controlo.

De acordo com a agência noticiosa portuguesa Lusa, o governo de Cabo Verde confirmou no sábado que a aquisição foi finalizada na sexta-feira, concluindo um procedimento de reversão com base num memorando de entendimento de 2014, que abrange o turismo e o investimento imobiliário na área da baía da Praia.

As autoridades afirmaram ter tomado todas as medidas possíveis para garantir a implementação do projeto, mas argumentaram que os contratos foram “irremediavelmente violados” pelos investidores. O complexo hoteleiro-casino foi anunciado pela primeira vez em 2015 pelo empresário David Chow, que prometeu um investimento de 250 milhões de euros.

A construção começou em 2016, mas foi interrompida devido a dificuldades financeiras, deixando o resort incompleto. A conclusão da primeira fase estava inicialmente prevista para 2021.

As autoridades de Cabo Verde revogaram a concessão de jogo da Macau Legend em outubro de 2023, alegando dúvidas sobre a capacidade do promotor para concluir o projeto. Os contratos foram formalmente rescindidos em novembro de 2024, com as autoridades a apontar repetidas violações das obrigações legais e contratuais relacionadas com o investimento em turismo e jogo.

A Macau Legend afirmou que está a procurar aconselhamento jurídico e salientou que os ativos já tinham sido totalmente imparcializados no seu relatório anual de 2024, com um valor contabilístico de zero, pelo que a medida não afetaria materialmente as suas operações ou desempenho financeiro.

A empresa também reconheceu que espera reconhecer perdas significativas por imparcialização relacionadas com depósitos, propriedades, equipamentos e ativos de direito de uso ligados aos seus projetos de investimento em Cabo Verde e Macau.

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