Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Macau tinha 28.563 famílias com empregados domésticos, mais 161 do que no final de outubro.
Desde o pico máximo de 31.044, atingido em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, e até fevereiro de 2023, Macau perdeu mais de oito mil empregados domésticos.
Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, reabriu as fronteiras a todos os estrangeiros, incluindo trabalhadores não residentes, a partir de 8 de janeiro de 2023, depois de quase três anos de rigorosas restrições.
Desde então, em menos de três anos, o número de empregados domésticos na região administrativa especial subiu mais de 5.500, o correspondente a um aumento de 24%.
Os empregados domésticos voltaram a ser excluídos do salário mínimo, cujo valor aumentou em 2.9% – 211,4 patacas, para 7.280 patacas mensais.
A 4 de novembro, o diretor da DSAL, Chan Un Tong justificou a decisão com a “‘natureza única’ do trabalho doméstico e a necessidade de o trabalhador se ‘integrar’ na vida familiar do empregador”.
Atualmente, para novos contratos de trabalhadores domésticos, assinados a partir de julho de 2024, a remuneração mínima fixada pela DSAL é de 3.200 patacas. Chan referiu que o salário mediano para estas contratações ronda 3.800 patacas.
A partir de agosto, a DSAL passou a apresentar de forma separada as estatísticas para os empregados domésticos dos restantes trabalhadores migrantes, não os incluindo na soma total da mão de obra não residente.
Em 18 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a primeira revisão do valor do salário mínimo, dois anos depois da entrada em vigor da lei, apesar das queixas do setor patronal.
O vencimento mínimo passou a ser ainda de 1.680 patacas por semana, 272 patacas por dia ou de 35 patacas por hora. Este aumento irá abranger cerca de 18 mil pessoas, ou 4.4% da força de trabalho total.
A Assembleia Legislativa aprovou a subida, na especialidade, com o apoio de todos os 33 deputados, repetindo a votação na generalidade, em 4 de novembro.
Macau empregava no final de novembro quase 184.100 trabalhadores migrantes, o que representa um aumento de mais de 1.500 nos primeiros 11 meses do ano.
As concessionárias de Jogo – o maior empregador privado da região – também aumentaram em 181 o número de funcionários migrantes, apesar do encerramento de dez ‘casinos-satélite’ em 2025.
