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Macau quer evitar “regulamentação excessiva” da IA

As autoridades de Macau querem evitar uma "regulamentação excessiva" da Inteligência Artificial (IA) que impeça o seu desenvolvimento, disse, no dia 1, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Siu Chak

Lusa - Macau

Durante uma sessão da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong considerou que “o mundo ainda se encontra numa fase de tentativa e erro” no que diz respeito a questões legais e regulatórias de IA e mostrou-se contra uma regulamentação mais apertada nesse domínio.

“Uma regulamentação rigorosa pode não ser necessariamente benéfica para o desenvolvimento da IA. Na verdade, pode até impedir o seu progresso. Não é adequado impor controlos excessivamente rígidos,” defendeu o secretário da região chinesa semi-autónoma.

No mês passado, a ministra chinesa da Justiça, He Rong, indicou que o país vai acelerar os estudos para a elaboração de leis relacionadas com a inteligência artificial, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento e segurança. Por seu lado, as autoridades de Macau ainda não avançaram com qualquer legislação específica para IA.

Os comentários de Wong respondiam a perguntas do deputado Chou Ka Chon, que durante a sessão no plenário questionou que medidas de segurança e regulamentação da IA estão a ser tomadas, citando um caso recente de uma residente idosa que teve que se dirigir a um hospital depois de um incidente com um robô humanoide.

Durante a sessão, o Governo de Macau revelou estar já utilizar IA em todos os departamentos e serviços oficiais da região. “Até ao final de fevereiro de 2026, a plataforma IA de uso interno exclusiva do Governo contava com a participação de 28 serviços públicos e cerca de 5.000 utilizadores registados”, revelou Wong Siu Chak.

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Como exemplo, o governante disse que a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) já implementou diversos modelos de IA em grande escala, incluindo modelos de raciocínio, multimodais e de linguagem, entre outros.

Essa plataforma governamental abrange análise de dados, elaboração de documentos, reconhecimento de imagens, produção de conteúdos e transcrição de voz.

“O SAFP também já está a utilizar uma aplicação de IA na linha telefónica de atendimento, que ajuda a prestação de esclarecimentos aos cidadãos,” indicou.

O vogal executivo do conselho de administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), Leong Wa Fong, revelou também que a IA já está a ser aplicada no setor local de exposições e conferências.

“Tem sido aplicada nas sessões de negociações comerciais através de sistemas de correspondência eletrónica, ajudando a acelerar a ligação entre projetos e empresas,” disse Leong.

Por seu lado, a Direcção dos Serviços de Turismo lançou o ‘Macau Tourism Smart Service’, um serviço de IA que ajuda turistas e residentes a aceder a informações relacionadas com o turismo local.

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