“Em Portugal, os conflitos nos tribunais arrastam-se por vários anos e, obviamente, sabemos que a arbitragem é um meio expedito de obter justiça e, por isso, daí toda a conveniência de termos a arbitragem a funcionar, a arbitragem de língua portuguesa, em que as partes possam, no fundo, dirimir os seus litígios na língua que nos une”, explicou Pedro Pais de Almeida.
O responsável, que está em Macau para participar no Congresso da FALP, notou que o acordo foi assinado na quarta-feira com a Associação dos Advogados de Macau, “várias ordens de advogados” de países de língua portuguesa e a comissão executiva de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin.
A Zona de Cooperação Aprofundada é uma área económica especial, com cerca de 106 quilómetros quadrados, criada em 2021 com vista à diversificação económica e integração regional de Macau no resto do país.
De acordo com o protocolo, que Pedro Pais de Almeida forneceu à Lusa, a iniciativa, do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola (CECPS) – criado pelo Governo de Macau e pela comissão executiva da Zona de Cooperação Aprofundada – visa a “promoção da cooperação em arbitragem transfronteiriça entre a China e os países de língua portuguesa”.
“Em resposta à urgente necessidade das empresas de resolver litígios comerciais e de investimento transfronteiriços, o CECPS planeia mobilizar recursos humanos e materiais, em colaboração com os parceiros setoriais dos países de língua portuguesa e espanhola, com vista ao estabelecimento de uma plataforma de arbitragem internacional que se destina ao serviço da cooperação económica, comercial e de investimento entre a China e os respetivos países”, lê-se no documento.
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