Esta colaboração visa capacitar a ALAM e a CACM para desenvolverem em conjunto actividades científicas no âmbito do direito da arbitragem e dos meios alternativos de resolução de litígios, incluindo a troca de documentação jurídica, publicações e sumários de jurisprudência.
Por meio de iniciativas como programas de formação, conferências internacionais e projetos de pesquisa, ambas as partes buscam aprimorar a expertise profissional em arbitragem e mediação, promovendo a harmonização legal nas jurisdições lusófonas.
Objectivos Principais da Parceria:
- Iniciativas Académicas Conjuntas:A realização conjunta de acções de formação, conferências, reuniões, fóruns de discussão e estudos ou textos normativos sobre arbitragem e outros meios extrajudiciais de resolução de litígios.
- Promover a Troca de Conhecimento: A troca de documentação, publicações e resumos de jurisprudência dos respetivos países sobre arbitragem e outros meios de resolução extrajudicial de litígios.
Sobre a ALAM:
A ALAM é uma instituição sem fins lucrativos estabelecida em Macau (China), com o objectivo de promover, nos países de língua portuguesa, a resolução, através de mediação ou arbitragem, de disputas transfronteiriças que surjam entre:
- Partes pertencentes a qualquer uma das jurisdições de língua portuguesa.
- Partes pertencentes e partes não pertencentes a qualquer uma das jurisdições de língua portuguesa.
O espaço lusófono abrange todas as jurisdições que têm a língua portuguesa como própria ou como uma das suas línguas oficiais.
A ALAM conta actualmente com 203 membros de 21 jurisdições.
A ALAM, estabelecida em Macau, tem assim protocolos de cooperação estabelecidos com a Associação Portuguesa de Arbitragem, o Comitê Brasileiro de Arbitragem, o CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CA-CCIAS) de São Tomé e Príncipe, CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Universidade de São José, Ordem dos Advogados de Moçambique, Canal Arbitragem e estando outros acordos em fase de negociação.
