“É exonerado, a seu pedido, o juiz Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, do cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau […] a partir do dia 1 de novembro de 2025”, pode ler-se no documento.
De acordo com a agência de notícias, Rui Ribeiro pediu para regressar a Portugal, devido à incerteza sobre a autorização por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM) de Portugal para continuar na RAEM. O juiz está em Macau desde 1 de setembro de 2008, e em Portugal está integrado na Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães.
Na semana passada, o presidente do CSM, João Cura Mariano, mostrou disponibilidade para enviar mais juízes para Macau, apesar de admitir que também faltam recursos humanos em Portugal
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